A Prefeitura de Uberlândia sediou, na tarde desta quarta-feira (12), um evento no qual foi anunciada a regionalização do atendimento à Pessoa com Deficiência (PcD) para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio da Junta Médica Especial, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), do Governo de Minas. O evento, realizado no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio. Também estiveram presentes outras autoridades das esferas municipal, estadual e federal. O anúncio fez parte da assembleia mensal da diretoria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) – que tem como finalidade principal a proteção e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) – realizada nesta quarta (12).
“A Prefeitura de Uberlândia, historicamente, trabalha para trazer mais inclusão e oportunidade a todas as pessoas com igualdade de condições. A implantação da frota do transporte público coletivo com total acessibilidade, as obras nos equipamentos públicos com acessos acessíveis ao público PcD, o projeto Porta a Porta, dentre outras ações. O Compod, aliás, realiza um excelente trabalho em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência em Uberlândia”, disse o prefeito Paulo Sérgio.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal destacou, ainda, que esta regionalização do atendimento para obtenção e renovação da CNH é uma conquista que não se mede em números, mas, com certeza, em benefícios, alcance social, inclusão e dignidade à Pessoa com Deficiência (PcD). “Quero agradecer ao empenho do nosso parceiro deputado estadual Arnaldo Silva. Afinal, foram anos de debates e propostas de ideias para que chegássemos a este resultado. Reitero, também, que tudo isso não seria possível se não fosse o trabalho incansável do saudoso deputado Luiz Humberto Carneiro, autor da lei que instituiu os exames regionalizados em 2014. Ele foi, sem dúvida alguma, um dos principais entusiastas desta causa tão importante para as Pessoas com Deficiência”, destacou o prefeito Paulo Sérgio.
Em Uberlândia, a 9ª Região Integrada de Segurança Pública (9ª Risp) já tem o local pronto para atender a região. Inicialmente, a equipe de profissionais será móvel – virá à região a cada 15 dias, mas, caso a demanda aumente, virá semanalmente –, até que o município tenha uma banca examinadora fixa. Nesta segunda (10) e terça-feira (11), por exemplo, os atendimentos da Junta Médica Especial para obtenção e renovação da CNH foram realizados na avenida Afonso Pena, 138, no Centro, sendo disponibilizadas 63 vagas para cidadãos da região que já estavam com agendamento marcado para atendimento em Belo Horizonte.
Vale ressaltar que a ação também é cumprimento do Projeto de Lei 2.345/2011, de autoria do ex-deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, que faleceu em 2021. A legislação determina que sejam instaladas comissões de exames do Detran-MG nas Regionais dos Departamentos da Polícia Civil. O início das atividades em Uberlândia é fruto de um projeto estadual de desconcentração dos exames médicos voltados a PcDs, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
A implementação da Junta Médica em Uberlândia atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado em janeiro de 2025. Desde então, o estado tem adotado medidas para cumprir o acordo e garantir o atendimento mais próximo à população da região do Triângulo Mineiro, que antes precisava se deslocar à capital para a realização das perícias.
