- A Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal foi criada através do Decreto n. 20.281/2023 em 1º de abril de 2023, e tem por finalidade dirigir as ações relacionadas aos animais domésticos em condição de vulnerabilidade, além daqueles que integram o plantel do Zoológico Municipal, visando o equilíbrio ambiental e sanitário, através de ações coordenadas que geram a proteção, defesa, dignidade e bem estar destes animais, bem como gerir o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e seu respectivo Conselho
– CMPBEA. - O Núcleo de Proteção e Bem Estar Animal – DPBEA tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e implantação de planos, programas, projetos e atividades voltadas para proteção e o bem estar dos animais domésticos em situação de vulnerabilidade, vítimas de abandono e maus tratos, bem como a implementação de políticas de redução e controle populacional de animais de rua do município.
- LEI Nº 13.833 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 20.718, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA.
- DECRETO Nº 21.713 DE 20 DE MARÇO DE 2025 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Conselheiros, nos termos do Decreto nº 21.713, de 20 de março se 2025 e Decreto
nº 21.970, de 15 de julho de 2025:
- Representantes da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – SMGAS:
– Celismar Costa Melo – titular e Presidente do CMPBEA;
– Amado da Silva Nunes Júnior – titular e Vice Presidente do CMPBEA;
– Stephanie Larisday Souza Luz – titular. - Representante da Secretaria Municipal de Agronegócio – SMAGRO, ou outro órgão que vier a substituí-la:
– Alberto Diniz Zerlotini – titular. - Representante da Secretaria Municipal de Educação – SME, ou outro órgão que vier a substituí-la:
– Carla Cristina Gomes – titular. - Representante da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, ou outro órgão que vier a substituí-la:
– Larissa Espíndula de Faria – titular. - Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, ou outro órgão que vier a substituí-la:
– Lilian Vieira de Andrade – titular - Representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, ou outro órgão que vier a substituí-la
– Thiago Luis Ribeiro Capabianco – titular. - Representantes da Câmara Municipal de Uberlândia:
– Sérvio Túlio – titular;
– Liza Prado – titular. - Representante profissional médico veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais – CRMV- MG, indicado pela regional de Uberlândia:
– Aracelle Alves de Ávila Fagundes – titular. - Representante indicado pela 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
– Elizania Maria Gomes da Mota – titular. - Representante das entidades da sociedade civil que atuem no atendimento, assessoramento, proteção e bem-estar animal:
– Edna de Souza – titular. - Representante dos protetores independentes:
– Roberto Sidnei da Silveira – titular. - Representante das instituições de Ensino Superior Público:
– Simone Silva Prudêncio – titular.
- E-mail: npbea@uberlandia.mg.gov.br
- Telefone: (34) 2512-0965
- Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 1691 – 2º Andar
- O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal se reúne em sessões abertas ao público, ordinariamente, uma vez por mês, sempre às últimas quarta-feira de cada mês, por convocação de seu Presidente.
- 2025
- 2024
- 31/10/2024 – 14ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 25/09/2024 – 13ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 31/07/2024 – 12ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 26/06/2024 – 11ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 29/05/2024 – 10ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 31/01/2024 – 9ª Reunião Ordinária 2024 – Biênio 2023/2025
- 2023
- 25/10/2023 – 8ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 27/09/2023 – 7ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 30.08.2023 – 6ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 26/07/2023 – 2ª Reunião Extraordinária – Biênio 2023/2025
- 26/07/2023 – 5ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 28/06/2023 – 4ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 31/05/2023 – 3ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 29/03/2023 – 2ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- 02/02/2023 – 1ª Reunião Extraordinária – Biênio 2023/2025
- 31/01/2023 – 1ª Reunião Ordinária – Biênio 2023/2025
- EDITAL Nº 003/2023/SMMAS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA – BIÊNIO 2023/2025.
- EDITAL Nº 005/2025/SMGAS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E DA VAGA DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTES DOS PROTETORES INDEPENDENTES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA – BIÊNIO 2025/2027.
