CONSULTA PÚBLICA 01/2005

Objeto

Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Resolução que regulamenta a modalidade “Fatura Digital” de serviços do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)

Documento Proposto

Proposta de Resolução que regulamenta a modalidade “fatura digital” de serviços do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)

Forma de Participação

As manifestações deverão ser enviadas por meio eletrônico, através do email
consultaspublicas@dmae.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Material de Apoio

• Minuta da Resolução que regulamenta a modalidade “Fatura Digital” de serviços do Dmae
• Aviso de Consulta Pública
• Publicação do Aviso de Consulta Pública no Diário Oficial do Município (DOM)
• Divulgação de abertura da Consulta Pública n° 001/2025 pela Assessoria de Comunicação e Imprensa do Dmae