O Programa Cheque Moradia é uma iniciativa da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que tem como objetivo auxiliar famílias cadastradas no Cadastro Habitacional do Município na aquisição da casa própria, por meio da concessão de subsídio financeiro complementar.
O programa integra as ações da política habitacional municipal, ampliando as possibilidades de acesso à moradia digna para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Município.
Quem pode participar
Para participar do Programa Cheque Moradia, é necessário que o interessado:
- Possua Cadastro Habitacional ativo junto ao Município de Uberlândia;
- Atenda aos critérios definidos pelo Programa Habitacional Municipal – Habita+ / Morar Melhor;
- Adquira imóvel em empreendimento devidamente cadastrado no programa habitacional do Município;
- Enquadre-se nas condições previstas nas portarias vigentes da Secretaria Municipal de Habitação.
As construtoras e os empreendimentos habilitados podem ser consultados na página do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 2, disponível no site oficial da Prefeitura.
Critérios de seleção das famílias
A seleção e a hierarquização dos beneficiários seguem os critérios estabelecidos pela Portaria SMH nº 008/2025, de 08 de dezembro de 2025, garantindo um processo objetivo, transparente e socialmente justo, com prioridade para famílias em maior situação de vulnerabilidade.
Entre os critérios considerados estão:
- Famílias com dependentes menores de 18 anos, comprovados por certidão de nascimento ou documento de guarda;
- Mulher responsável pela unidade familiar, desde que conste como titular da inscrição habitacional;
- Presença de pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista na composição familiar, mediante laudo médico, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015;
- Tempo de cadastro habitacional, com prioridade para inscrições realizadas antes de 1º de janeiro de 2016.
Entrega dos primeiros cheques
Os primeiros Cheques Moradia já foram entregues, no dia 19/12/2025, em evento no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Virgílio Galassi.
Acompanhe, teremos novas seleções.
Faixas de renda atendidas
O Programa Cheque Moradia atende famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.700,00.
O programa não se aplica aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR), uma vez que essa modalidade já conta com subsídios que podem chegar a até 100% do valor do imóvel.
Outros benefícios do Habita+
O recebimento do Cheque Moradia não cancela outros benefícios habitacionais.
Caso o imóvel seja adquirido dentro do Programa Habita+, em empreendimento e construtora devidamente cadastrados, e desde que atendidos todos os requisitos legais, os benefícios podem ser cumulativos, incluindo:
- Isenção de ITBI;
- Isenção de IPTU por até 5 anos;
- Concessão do Cheque Moradia, utilizado para abatimento do valor de entrada do imóvel, conforme portarias e editais de seleção.
Onde cadastrar:
O cadastro deve ser realizado no Sistema de Cadastro Habitacional do Município, que funciona online, sem necessidade de filas.
Saiba mais sobre o sistema eHabita
O atendimento presencial continua sendo ofertado, mediante agendamento, na Secretaria Municipal de Habitação.
Mais informações do programa e Empreendimentos
Na página da Secretaria Municipal de Habitação, estão disponíveis informações detalhadas sobre critérios, condições e a lista de empreendimentos e construtoras habilitadas:
Locais de Atendimento
Secretaria Municipal de Habitação
Centro Administrativo Municipal – Bloco 2 – Térreo
Atendimento presencial mediante agendamento (prioritário)
