A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) inicia na próxima segunda-feira (5) as vistorias dos veículos cadastrados no município, nas modalidades de transportes regulamentados: escolar, especial e fretamento. O procedimento é obrigatório para os prestadores do serviço, seguindo até 13 de fevereiro para as modalidades especial e fretamento e 13 de março para a categoria escolar.

As vistorias são realizadas semestralmente, conforme Decreto n° 7.328/1997,Lei n° 9279/2006 e Lei n°7363/1999. Durante a inspeção, os veículos devem atender a várias exigências para garantir que estão aptos a transportarem estudantes, pessoas com deficiência e passageiros em geral com segurança e conforto. Se cumprirem os requisitos, receberão um selo oficial de regularidade, válido até o dia 10 de julho, além da licença de tráfego e cartão de identificação, sendo que estes são documentos de porte obrigatório.

No segundo semestre, o procedimento deverá ser repetido a partir de 6 de julho até 14 de agosto para vans das modalidades especial e fretamento e 11 de setembro para a categoria escolar. Tanto os veículos que atuam na zona rural quanto os que prestam serviços na área urbana precisam ser vistoriados. Os itens verificados são: pneus, tacógrafo, extintor, parte elétrica, iluminação, pintura, bancos, suspensão, número da permissão e documentos do veículo, do condutor e do monitor (se houver).

Os proprietários de táxi também devem ficar atentos e realizarem as vistorias dos veículos entre os dias 5 de outubro e 19 de novembro.

Procedimento

Os proprietários das vans precisam ir até o Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos, das 12h às 17h, na rua Martinésia, 245, bairro Nossa Senhora Aparecida, para apresentarem a documentação do veículo, do motorista e do monitor (caso tenha). Depois disso, o serviço deve ser agendado pelos telefones (34)3210-6923 e (34)3235-7743. As vistorias são realizadas no Terminal Novo Mundo, que fica na Av. Segismundo Pereira 5855.

Mais informações, acesse aqui.