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Prefeitura promove melhorias no zoneamento urbano, mas está impedida temporariamente de analisar novos pedidos de abertura de empresas

Impedimento ocorre por questões legais após Município ter que vetar artigo, alterado na Câmara Municipal e em desacordo com Plano Diretor, que anula vigência de mapa de zonamento
16 de janeiro de 2026

A Prefeitura de Uberlândia está promovendo a possibilidade de melhorias viárias e o desenvolvimento da construção civil ordenada e sustentável na cidade após sancionar, na última semana, alterações na lei que estabelece o zoneamento do uso e ocupação do solo no município. No entanto, como ato de probidade neste processo, o Executivo municipal foi compelido a vetar um artigo da nova legislação, que foi modificado durante as votações na Câmara Municipal, por estar em desacordo com o Plano Diretor vigente.

Consequentemente, a situação inédita anulou a vigência de um mapa de zoneamento local, o que impede temporariamente a Administração de, sem ter um guia válido de que tipo de empreendimento pode ser permitido nos bairros, analisar novos pedidos de abertura de empresas, bem como de avaliar projetos de construção aplicados.

Para retomar a normalidade o mais rápido possível, o Executivo municipal já encaminhou o veto e um complemento restabelecendo a legalidade junto ao Plano Diretor para apreciação do Legislativo local. Por sua vez, a presidência da Câmara já sinalizou à Prefeitura que irá convocar, ainda em janeiro, sessão extraordinária para votar o tema, auxiliando o Município a solucionar a questão em definitivo.

Após essa análise, o objetivo é que haja restauração imediata da vigência de um mapa de zoneamento, possibilitando que Uberlândia retome o topo do rol das cidades de Minas Gerais que mais abrem, e com mais celeridade, novas empresas.

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