Faltando pouco mais de 30 dias para o encerramento do prazo, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e da Ubertrans, reforça o alerta para que os beneficiários do programa Tarifa Zero realizem o recadastramento obrigatório e garantam a continuidade do benefício no transporte público. O prazo do recadastro está estabelecido para o dia 26 de março. Até o momento, 13.514 estudantes fizeram o recadastramento, o que representa 5,71% do total de beneficiários. Destes, 4.008 foram aprovados, 1.506 estão em análise e outros 8.153 foram reprovados.
O procedimento é obrigatório para atualização de dados e manutenção do acesso gratuito aos ônibus do transporte público. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Romes, orienta que os beneficiários não deixem para a última hora, evitando possíveis transtornos. “Falta pouco mais de um mês para o fim do prazo para o recadastramento do Tarifa Zero. É fundamental que os beneficiários atualizem seus dados para garantir o benefício. Nossa orientação é para que a população não deixe para a última hora, pois o Tarifa Zero é uma política pública que promove a inclusão, mobilidade e qualidade de vida” afirmou.
A atualização cadastral é realizada, exclusivamente, de forma virtual, por meio do aplicativo Ubetrans-Supersit, disponível para download nas lojas digitais (iOS e Android).
Recadastro obrigatório
Conforme a legislação vigente, todos os estudantes beneficiários devem, obrigatoriamente, realizar o recadastramento a cada seis meses, apresentando toda a documentação prevista em decreto dentro do prazo estabelecido. Os documentos devem ter sido emitidos nos últimos 30 dias, conter nome do estudante, assinatura, data e carimbo do responsável pela instituição de ensino.
O não cumprimento do prazo até 26 de março implicará no bloqueio automático do benefício. A medida tem como objetivo garantir a atualização dos dados, evitar irregularidades e assegurar que o benefício seja destinado corretamente aos estudantes que atenderem aos critérios do programa.
Monitoramento contínuo
A Settran mantém ações permanentes de fiscalização e auditorias aleatórias, podendo solicitar documentos adicionais e verificar matrícula e frequência escolar junto às instituições de ensino. Em casos de irregularidades comprovadas, o benefício poderá ser suspenso, assegurado o direito à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
As instituições de ensino também devem encaminhar mensalmente à Settran a relação atualizada dos alunos matriculados na instituição. O uso indevido do cartão — como empréstimo, troca, comercialização ou uso indevido por terceiros — resultará na cassação do benefício.
A Prefeitura reforça que o programa Tarifa Zero é uma política pública de grande impacto social, que beneficia milhares de estudantes, e sua continuidade depende do cumprimento das regras estabelecidas e do uso responsável por parte dos usuários. Os processos de recadastramento e de auditorias são fundamentais para assegurar a transparência, justiça e preservação do programa para todos que têm direito ao benefício.
Como funciona o benefício
O programa Tarifa Zero no transporte público em Uberlândia é destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, superior, técnico profissionalizante e pós-graduação, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas.
O benefício é operacionalizado por meio de um cartão de transporte personalizado, com liberação de créditos condicionada à grade horária fornecida e validada pela instituição de ensino devidamente cadastrada pela Settran. Toda a frota do Sistema Integrado de Transportes (SIT) é equipada com sistema de reconhecimento facial para assegurar o bom uso do programa, garantindo maior controle e segurança na utilização do benefício.
