A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb), reforçou a equipe de fiscalização com a nomeação de seis novos fiscais. Com a medida, o município passa a contar com 30 profissionais atuando diretamente no cumprimento da legislação municipal. Os novos servidores públicos municipais foram aprovados no concurso da Prefeitura de Uberlândia decorrente do edital 01/2023, homologado em 2024 e já iniciaram o exercício da função.

O reforço tem como objetivo intensificar as ações de orientação, fiscalização e garantia da ordem urbana, assegurando o cumprimento do Código de Posturas e demais normas vigentes no município. A chegada desse novo grupo de servidores visa proporcionar melhorias concretas como: ampliação da presença de fiscais nas ruas, aumento da capacidade de resposta às denúncias da população, evitar sobrecarga de fiscais em atividade e fortalecimento das operações de ordenamento e combate às irregularidades.

Entre as atribuições dos fiscais de postura, conforme a legislação municipal, estão: fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município, verificar a regularidade do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, combater o comércio ambulante irregular, fiscalizar a ocupação de vias e espaços públicos, notificar, autuar e aplicar penalidades administrativas em caso de infrações, acompanhar o cumprimento de alvarás e licenças e atender denúncias da população relacionadas a irregularidades urbanas.

A Sesurb reforça que a ampliação da equipe de fiscalização de Posturas permitirá maior presença nos bairros, agilidade no atendimento às demandas e fortalecimento das ações preventivas e educativas, garantindo mais organização, segurança e qualidade de vida para a população de Uberlândia.