Buscando qualificar ainda mais o atendimento aos produtores rurais do município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, prepara a abertura, em breve, da Sala do Produtor. O espaço funcionará dentro do Anexo do Agronegócio, que fica localizado na av. das Gameleiras, 10, bairro Planalto, e também deve sediar o novo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais. A iniciativa atende a uma das diretrizes do prefeito Paulo Sérgio, que visa integrar os serviços oferecidos aos produtores com maior comodidade, rapidez e praticidade.

“Ao colocarmos essa novidade em prática, favoreceremos diretamente os nossos produtores rurais. A Sala do Produtor será um espaço dinâmico, que contará com suporte técnico e especializado dos nossos servidores e também dos funcionários da Emater. Com o auxílio necessário, os produtores rurais têm tudo para melhorar suas produções, gerar mais empregabilidade e contribuição para o desenvolvimento da nossa economia”, considerou o prefeito Paulo Sérgio.

A previsão é de que os atendimentos na Sala do Produtor comecem até a segunda quinzena do próximo mês de maio. Após o início das atividades, os produtores rurais poderão recorrer aos serviços, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Atendimento ao produtor

            Na Sala do Produtor, os interessados poderão ter acesso a diversos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agronegócio. Confira a seguir:

·         inscrição, atualização e regularização da Inscrição de Produtor Rural (IPR) junto à Sefaz-MG;

·         orientação e apoio para emissão do CCIR, por meio do sistema Gov.br/Incra;

·         apoio ao uso da Declaração para Cadastro Rural (DCR), para inclusão, atualização, correção de dados no SNCR e viabilização da emissão do CCIR;

·         orientação e consulta sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – antigo NIRF;

·         apoio para consulta e verificação cadastral do imóvel rural nos sistemas CNIR, SNCR e SINTER;

·         orientação sobre obrigatoriedade da DITR, prazos e documentação necessária;

·         orientação para emissão de Certidão Negativa de Débitos do ITR;

·         esclarecimentos sobre isenção do ITR, conforme legislação federal vigente;

·         consulta e orientação sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

·         apoio para atualização do CAR por meio do sistema oficial;

·         orientação para retificação de informações no CAR, quando aplicável;

·         orientação e enquadramento do uso da água (uso insignificante e outorga);

·         apoio para cadastro de uso insignificante de água;

·         orientação para atualização cadastral do uso da água junto ao órgão gestor;

·         esclarecimentos sobre obrigações legais relativas ao uso de recursos hídricos;

·         orientação para enquadramento ambiental de atividades agropecuárias;

·         apoio e orientação para solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental, quando aplicável;

·         encaminhamento e esclarecimentos sobre processos ambientais junto aos órgãos estaduais;

·         orientação para acesso a programas como PAA, PNAE e compras institucionais;

·         atendimento técnico orientativo ao produtor rural;

·         encaminhamento para assistência técnica especializada quando necessário;

·         interpretação de análise de solo.

Já em parceria com a Prefeitura de Uberlândia, a Emater atuará com os seguintes atendimentos:

·         emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – documento essencial para que agricultores familiares possam acessar programas governamentais e linhas de crédito rural;

·         atestado de produção rural – instrumento necessário para participação no Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) e demais iniciativas de aquisição de alimentos voltadas ao fortalecimento da agricultura local;

·         capacitações e assistência técnica personalizada – apoio direto aos produtores, orientando sobre boas práticas agropecuárias, gestão rural, conservação de solo e recursos hídricos, bem como a adoção de novas tecnologias;

·         laudo de avaliação referente ao Valor Médio atribuído para o Hectare de Terra Nua (VTN) – documento fundamental para fins tributários e de regularização fundiária, elaborado com base em parâmetros técnicos para garantir segurança jurídica e transparência fiscal no município;

·         execução de projetos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).