Na Sala do Produtor, os interessados poderão ter acesso a diversos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Agronegócio.

• inscrição, atualização e regularização da Inscrição de Produtor Rural (IPR) junto à Sefaz-MG;
• orientação e apoio para emissão do CCIR, por meio do sistema Gov.br/Incra;
• apoio ao uso da Declaração para Cadastro Rural (DCR), para inclusão, atualização, correção de dados no SNCR e viabilização da emissão do CCIR;
• orientação e consulta sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – antigo NIRF;
• apoio para consulta e verificação cadastral do imóvel rural nos sistemas CNIR, SNCR e SINTER;
• orientação sobre obrigatoriedade da DITR, prazos e documentação necessária;
• orientação para emissão de Certidão Negativa de Débitos do ITR;
• esclarecimentos sobre isenção do ITR, conforme legislação federal vigente;
• consulta e orientação sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• apoio para atualização do CAR por meio do sistema oficial;
• orientação para retificação de informações no CAR, quando aplicável;
• orientação e enquadramento do uso da água (uso insignificante e outorga);
• apoio para cadastro de uso insignificante de água;
• orientação para atualização cadastral do uso da água junto ao órgão gestor;
• esclarecimentos sobre obrigações legais relativas ao uso de recursos hídricos;
• orientação para enquadramento ambiental de atividades agropecuárias;
• apoio e orientação para solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental, quando aplicável;
• encaminhamento e esclarecimentos sobre processos ambientais junto aos órgãos estaduais;
• orientação para acesso a programas como PAA, PNAE e compras institucionais;
• atendimento técnico orientativo ao produtor rural;
• encaminhamento para assistência técnica especializada quando necessário;
• interpretação de análise de solo.

Já em parceria com a Prefeitura de Uberlândia, a Emater atuará com os seguintes atendimentos:

• emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – documento essencial para que agricultores familiares possam acessar programas governamentais e linhas de crédito rural;
• atestado de produção rural – instrumento necessário para participação no Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) e demais iniciativas de aquisição de alimentos voltadas ao fortalecimento da agricultura local;
• capacitações e assistência técnica personalizada – apoio direto aos produtores, orientando sobre boas práticas agropecuárias, gestão rural, conservação de solo e recursos hídricos, bem como a adoção de novas tecnologias;
• laudo de avaliação referente ao Valor Médio atribuído para o Hectare de Terra Nua (VTN) – documento fundamental para fins tributários e de regularização fundiária, elaborado com base em parâmetros técnicos para garantir segurança jurídica e transparência fiscal no município;
• execução de projetos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).