A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente de financiamento da cultura, instituída com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A PNAB a estabelece um financiamento contínuo da cultura por meio de repasses regulares da União para estados e municípios, criando uma estrutura permanente de apoio ao setor cultural em todo o país. Os recursos podem ser aplicados em editais de fomento ou em ações diretas realizadas pelos entes federativos, como a organização de festejos populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras iniciativas voltadas para o incentivo da cultura local.
No Município de Uberlândia, a PNAB é executada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com base na participação social e no fortalecimento das políticas culturais locais, contribuindo para o desenvolvimento cultural e a valorização da diversidade artística do município.
1º CICLO – 2024/2025
- N.º do Plano de Ação: 30882120230004-014919
- Ente Repassador: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC
- Valor Total do Plano de Ação: R$ 4 442.955,28
- Ano da execução: 2024/2025
- Portaria SMCT nº 78/2024 – Torna Pública a Composição da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, responsável pela elaboração dos Editais SMCT nº 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de 2024, e pela
Gestão dos Projetos neles inscritos, relativos à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Uberlândia – 2024. - Portaria SMCT nº 70/2024 Institui e designa membros para a comissão paritária de seleção de projetos inscritos nos editais da política nacional de cultura viva, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a execução da Política Nacional Aldir Blanc.
- Portaria SMCT nº 52/2024 torna público o plano anual de aplicação dos recursos – paar – relativo ao ano de 2024 do município de Uberlândia. – 8 de julho de 2024
O PAAR do Município de Uberlândia foi construído através processo de participação social com o Conselho Municipal de Política Cultural do Município – CMPC. Primeiro formou-se um Grupo de Trabalho (GT PNAB) para elaboração da minuta do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), formado por Conselheiros e servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O GT iniciou os trabalhos em março/2024, tendo realizado diversas reuniões híbridas (online e presencial). Após o trabalho do GT foi apresentada ao CMPC a proposta consolidada do PAAR, que foi analisada e aprovada nas diversas reuniões realizadas.
- Revitalização dos bens tombados: Museu Municipal e Casa da Cultura Repasse à OSC para revitalização do bem tombado Igreja do Rosário
- Edital SMCT nº 23/2024 – Seleção de Espaços e Iniciativas Culturais com até 2 anos de existência para recebimento do auxílio financeiro
- Edital SMCT 22/2024 – Proposta de Desenvolvimento de Atividades de Economia Criativa e Economia Solidária
- Edital SMCT 21/2024 – Seleção de Propostas de Desenvolvimento de Ações/Atividades em Áreas Periféricas Urbanas
- Edital SMCT 20/2024 – Seleção de Espaços Culturais para Recebimento de Subsídio
- Edital SMCT nº 19/2024 – Proposta de Desenvolvimento de Ações/Atividade em Áreas Rurais e Distritos e em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais
- Edital SMCT 18/2024 – Fomento a Manifestações Culturais Tradicionais
- Edital SMCT 16/2024 – Bolsa para Pesquisa, Formação e Criação/Trabalho – PNAB
- Edital SMCT 15/2024 – Fomento a Produção Cultural – PNAB
- Edital SMCT 12/2024 – Concessão de Bolsas para Circulação Local de Agentes e Coletivos Culturais – PNAB
- Edital SMCT nº 10/2024 – PNAB Concessão de Bolsas para Circulação Nacional de Agentes e Coletivos Culturais
- Edital SMCT 17/2024 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura – PNAB
- Edital SMCT nº 13/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
2º CICLO - 2025/2026
- N.º do Plano de Ação: 30882120250002-022161
- Ente Repassador: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC
- Valor Total do Plano de Ação: R$ 4.491.663,32
- Ano da execução: 2025/2026
PORTARIAS
- Portaria SMCT nº 02/2026 – Institui e designa membros para a Comissão Paritária de Seleção de Projetos Inscritos nos Editais da Política Nacional de Cultura Viva, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para execução da
Política Nacional Aldir Blanc. - Portaria SMCT nº 01/2026 – Torna público o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, relativo ao ano de 2026 do Munícipio de Uberlândia
- Portaria SMCT nº 63/2025 – Torna Pública a Composição Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, responsável pela Elaboração dos Editais e pela Gestão dos Projetos neles inscritos, relativos à execução do 2º Ciclo da Política
Nacional Aldir Blanc de Uberlândia – PNAB 2025.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos do PNAB – 2º Ciclo – 2025/2026
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), referente ao ciclo 2025/2026, foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Uberlândia com base em processo participativo, envolvendo o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), agentes culturais e a sociedade civil.
A construção do Plano contou com a realização de audiências públicas presenciais e híbridas, ocorridas nos dias 11, 16, 23 e 24 de junho de 2025, além de reuniões técnicas para sistematização das propostas, garantindo a escuta dos diversos segmentos culturais do Município.
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NOME
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DATA
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LOCAL
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EDITAIS
- Edital SMCT nº 11/2026 – Seleção de Propostas de Fomento para Manutenção de Espaços e Iniciativas Culturais Emergentes
- Edital SMCT nº 10/2026 – Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais
- Edital SMCT nº 09/2026 – Seleção de Propostas para Concessão de Bolsas Culturais – PNAB
- Edital SMCT nº 07/2026 – Seleção de Propostas de Desenvolvimento de Atividade de Economia Criativa e Economia Solidária
- Edital SMCT nº 06/2026 – Seleção de Propostas de Fomento a Manifestações Culturais Tradicionais – PNAB
- Edital SMCT nº 05/2026 – Premiação a Agentes Culturais – PNAB
- Edital SMCT nº 03/2026 – Seleção de Propostas de Fomento a Projetos e Iniciativas Culturais – PNAB
AÇÕES CULTURA VIVA
- Edital SMCT nº 08/2026 – Premiação de Pontos de Cultura e Pontões de Cultura
- Edital SMCT nº 04/2026 – Seleção de Propostas de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura – PNAB
PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas as exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.
- O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo do edital que se inscreveu.
- O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural, contendo a documentação fiscal das despesas efetuadas, será exigido somente nas seguintes hipóteses:
- I – quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou
- II – quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
- A documentação relativa à execução do objeto e à execução financeira será mantida pelo beneficiário pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.
APLICAÇÃO DE LOGOMARCAS
LEGISLAÇÃO
- Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024.
- Lei nº 14.903/2024 – Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.
- Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023.
- Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
- Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023.
- Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 – Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
TRANSPARÊNCIA
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