A Prefeitura de Uberlândia coordena, na tarde deste sábado (30), uma ação desencadeada para interditar uma ocupação irregular, que atinge área de preservação permanente, nas proximidades do ponto de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Branco e do dique da usina hidrelétrica Amador Aguiar 1. A medida teve como objetivo impedir que o local indevido se expanda e prejudique o abastecimento da cidade, bem como traga riscos e prejuízos para geração de energia, uma vez que os monitoramentos e relatórios do Departamento Municipal e Água e Esgoto (Dmae) e do Consórcio Capim Branco Energia (CCBE) identificaram impactos ambientais, sanitários e operacionais em função da ocupação irregular. Os principais impactos e riscos detectados estão relacionados ao aumento da poluição da água, prejudicando o tratamento, e a possibilidade de danos patrimoniais aos equipamentos das unidades.
A operação foi possível por meio da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Integrada, por meio da Defesa Civil Municipal, e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Participaram e apoiaram a ação as polícias Militar e Civil de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), e a Marinha do Brasil. A partir dos resultados da intervenção, o Município agora irá adotar medidas jurídicas devidas contra o proprietário para que o local não volte a receber ocupantes por meio do comércio ilegal de lotes.
Riscos à captação e ao abastecimento
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) preparou uma avaliação técnica que aponta que a ocupação irregular e o uso recreativo nas proximidades da captação da ETA Capim Branco representam riscos ambientais, operacionais e sanitários ao sistema de abastecimento de água de Uberlândia.
Segundo o relatório, a ocupação irregular identificada próxima à área de captação ameaça diretamente a qualidade da água bruta e a operação da estação. A área afetada inclui também parte da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório e está localizada ao lado de estruturas estratégicas do sistema, como a subestação elétrica de 138 kV, linha de transmissão e os equipamentos de bombeamento da ETA. O documento alerta que o avanço das ocupações pode aumentar riscos de invasões, vandalismo, furtos, descarte irregular de resíduos e interferências em estruturas essenciais ao abastecimento público. Também há preocupação com possíveis acidentes envolvendo instalações elétricas de alta tensão e impactos sobre a segurança operacional da unidade.
Do ponto de vista ambiental, a avaliação técnica destaca que a supressão de vegetação nativa, a movimentação de solo e a abertura de vias em APP elevam o risco de erosão e assoreamento do reservatório, aumentando a turbidez da água e os custos do tratamento. O relatório também aponta que resíduos sólidos provenientes das ocupações já vêm sendo encontrados próximos ao canal de captação, podendo provocar obstruções em grades, tubulações e conjuntos motobomba.
Ausência de estrutura sanitária e risco de contaminação
Outro ponto considerado crítico é o impacto sanitário causado pela ausência de infraestrutura de esgotamento sanitário nas áreas irregulares. O documento afirma que o lançamento de efluentes domésticos favorece a eutrofização do reservatório, contribuindo para a proliferação de macrófitas, algas, cianobactérias e do mexilhão dourado, organismos que afetam diretamente a qualidade da água e a eficiência operacional da ETA.
O relatório também aborda os impactos do uso recreativo do reservatório, como a presença de embarcações e banhistas. Segundo o documento, combustíveis, óleos, resíduos sólidos e contaminantes lançados na água podem comprometer o tratamento convencional da ETA e até provocar paralisações na captação em casos críticos de contaminação. Entre as consequências apontadas estão o aumento dos custos operacionais, maior consumo de produtos químicos, desgaste prematuro de equipamentos, crescimento na geração de lodo e risco de descumprimento dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O estudo ressalta ainda que uma degradação contínua da qualidade da água pode exigir investimentos milionários em novas tecnologias de tratamento.
Ao final, o Dmae recomenda a suspensão imediata de novas ocupações irregulares na área próxima à captação, intensificação da fiscalização ambiental e patrimonial, delimitação de áreas de restrição operacional e sanitária, recuperação de APPs degradadas e integração entre órgãos públicos e entidades responsáveis pela proteção do manancial.
