A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam), iniciou, nesta segunda-feira (15), a utilização da plataforma “Contrata+Brasil”, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito municipal. A operacionalização da ferramenta marca a implantação de um novo fluxo para abertura e tratamento de demandas de manutenção e pequenos reparos. O uso da plataforma pela Emam contará também com o apoio do sistema desenvolvido pela Empresa Municipal de Processamento de Dados (Prodaub) voltado à gestão das ordens de serviço e à organização do atendimento das demandas de manutenção predial (Gestão de Solicitações de Serviços de Manutenção – GSMM).
Em Uberlândia, a plataforma será utilizada como ferramenta de apoio à contratação de serviços não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, voltados à manutenção e a pequenos reparos em bens móveis e imóveis públicos. A ferramenta simplifica as compras públicas com foco em demandas de pequeno valor. Entre as principais vantagens oferecidas estão a diminuição da burocracia e o acesso direto. O processo dispensa licitação tradicional para valores estipulados em lei e por isso torna a contratação muito mais rápida.
O novo sistema tende a ampliar a capacidade de resposta do Município em situações de manutenção e pequenos reparos, ao permitir a utilização de um ambiente digital próprio para demandas pontuais e descentralizadas. Com isso, a expectativa é tornar mais ágil e padronizado o atendimento das solicitações das secretarias e demais órgãos municipais e contribuir para melhores condições de uso e conservação dos prédios públicos. A novidade proporciona reflexos diretos no dia a dia de servidores e cidadãos que utilizam esses espaços. Os órgãos públicos cadastram propostas de serviço e os empreendedores podem enviar seus orçamentos diretamente pela plataforma. Portanto, na prática, a plataforma funciona como um marketplace público de serviços de manutenção e reparos, ao aproximar diretamente órgãos compradores e pequenos prestadores de serviço, especialmente microempreendedores individuais (MEIs).
Oportunidades ampliadas
Atualmente o ambiente digital reúne 107 atividades disponíveis para contratação, após a ampliação promovida no início de maio deste ano. A partir da utilização da plataforma, as solicitações passarão a ser registradas por Ordem de Serviço (OS) no sistema, observadas as permissões de Solicitante e Aprovador. Antes da abertura da demanda, a pasta interessada deverá consultar as cartilhas públicas disponíveis no campo “Anexo III – Cartilhas” da plataforma, a fim de verificar se o serviço pretendido está efetivamente contemplado no rol atualmente disponível. O Documento de Formalização da Demanda (DFD), devidamente preenchido e assinado, continuará sendo obrigatório como peça mínima de instrução da solicitação e ferramenta de controle interno municipal.
Após o registro, as demandas passarão por triagem da Emam, com verificação de aderência ao objeto institucional da empresa, compatibilidade com as cartilhas, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira. Somente depois dessa etapa, a oportunidade poderá ser cadastrada na plataforma para recebimento de propostas. O acesso é gratuito e feito diretamente com o login único da conta “Gov.br”. O modelo busca dar mais organização ao fluxo de atendimento das secretarias, com critérios prévios de análise e melhor definição das demandas a serem efetivamente encaminhadas. O uso da “Contrata+Brasil” prevê agilizar processos e garantir oportunidades a todos os prestadores de serviços que quiserem concorrer com suas ofertas de trabalho, já que o acesso para as propostas via plataforma é simples e totalmente de graça.
