A Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (14), o edital de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados em publicidade institucional. O certame visa selecionar até três agências de propaganda para atuar de forma colaborativa e integrada à gestão pública pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação do contrato. A licitação ocorre na modalidade de Concorrência Pública presencial, com julgamento do tipo Técnica e Preço e disputa fechada, amparada pelas leis federais nº 12.232/2010 e nº 14.133/2021. O valor destinado ao contrato é de R$ 24,2 milhões, permanecendo o mesmo valor em relação ao contrato atual, que está encerrando. Para acessar o documento original do edital e conferir todos os detalhes, basta clicar neste link.
A contratação tem como intuito atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, garantindo que as políticas públicas cheguem ao conhecimento da população. Para o secretário municipal de Comunicação, Paulo Eduardo Vieira, a transparência e a difusão de informações são instrumentos essenciais da administração.
“A Comunicação pública desenvolvida pela Prefeitura sempre foi de excelência. Além de termos peças publicitárias premiadas, temos o principal: avanço em acesso a serviços e bens públicos fomentados pela comunicação. Foi assim que o programa Tarifa Zero chegou a 65 mil jovens, o projeto Família Acolhedora teve recorde de inscritos, fizemos saber que há acesso à moradia pelo Habita+, mostramos para o cidadão como acessar o serviço de emergência médica que mudou de número e, recentemente, facilitamos o acesso dos jovens aos diversos cursos que oferecem uma atividade para o contraturno com o portal Educar e Cuidar. Sem a informação bem dada, o esforço das políticas públicas não é democratizado”, destacou o secretário.
Escopo dos serviços
As agências selecionadas serão responsáveis por um conjunto de atividades que engloba estudo, planejamento, criação, compra de mídia e veiculação, utilizando de forma articulada mídias tradicionais, digitais, impressas e alternativas. Além disso, o contrato engloba toda a comunicação visual e institucional da Prefeitura, englobando as fachadas de prédios públicos e toda gama de placas e sinalizações de segurança, orientação e serviços no âmbito da Administração Municipal. Também estão previstas ações complementares, como a execução de pesquisas de avaliação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação ancoradas em novas tecnologias.
Para especificar ainda mais a atuação das agências contratadas, o edital também estabelece vedações de escopo: os serviços não abrangem atividades de promoção, patrocínio (exceto projetos de veiculação em mídia), relações públicas, assessoria de imprensa ou realização de eventos festivos. Além disso, é vedada a subcontratação do núcleo de serviços criativos de publicidade, a não ser que se trate de produção e execução técnica de peças com devida autorização do Município (por exemplo: serviços de audiovisual, fotografia, locução e computação gráfica).
Solicitantes e coordenação técnica
O processo atenderá às demandas dos seguintes órgãos e entidades da administração pública: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e Fundação Uberlandense de Esporte, Turismo e Lazer (Futel), que compõem o edital como solicitantes da licitação, contribuindo cada um com uma parte do valor do contrato, proveniente de suas respectivas dotações orçamentárias.
Para garantir a padronização e a identidade visual das campanhas, a Secom atuará como coordenadora técnica, definindo a estratégia institucional e distribuindo as demandas. Contudo, cada órgão requisitante atuará como contratante autônomo, sendo individualmente responsável pela emissão de suas ordens de serviço, prorrogações e pelo pagamento de suas despesas referentes.
Regras de participação e transparência
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 anos, desde que o Município ateste a vantagem econômica e a manutenção das condições de habilitação. A licitação exige ainda que a contratada observe rigorosos critérios de sustentabilidade na execução dos serviços.
O certame é exclusivo para empresas de publicidade (pessoas jurídicas) legalmente constituídas no país, incluindo microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – que possuam capacidade técnica para a integralidade do objeto (conforme o disposto na Lei Complementar nº 123/2006). É proibida a participação de pessoas físicas, consórcios, cooperativas ou de empresas estrangeiras não autorizadas a atuar oficialmente no Brasil, falidas ou declaradas inidôneas pela Administração Pública direta ou indireta. Para garantir a total transparência e lisura do processo, todas as sessões presenciais serão gravadas em áudio e vídeo e integralmente registradas em ata.
Confira o edital de licitação clicando aqui.
