O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) abriu consulta pública para receber sugestões e manifestações sobre a proposta de atualização do Programa de Recebimento e Monitoramento de Efluentes Não Domésticos do Município de Uberlândia (Premend). A abertura foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9). Os interessados poderão encaminhar suas contribuições até o dia 23 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail consultaspublicas@dmae.mg.gov.br.

O documento e as demais informações sobre a consulta pública estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Uberlândia, na página do Dmae.

A proposta de atualização busca modernizar a regulamentação do programa, estabelecendo critérios que consideram as características de cada estabelecimento e seu potencial de geração de efluentes. Com isso, as exigências passam a ser proporcionais ao porte e ao impacto da atividade, evitando que pequenos comércios sejam submetidos aos mesmos procedimentos exigidos de grandes empreendimentos.

Entre as principais novidades está a criação do Premend Simplificado, destinado aos estabelecimentos classificados nos dois níveis de menor impacto. O novo modelo prevê redução da documentação exigida e menor frequência de monitoramento. Para os estabelecimentos enquadrados na primeira faixa, considerada de baixo impacto, o automonitoramento será anual. Já na segunda faixa, de médio impacto, a periodicidade será semestral.

O modelo simplificado também prevê documentação reduzida, com informações cadastrais e operacionais, croqui simplificado das instalações e vistoria técnica realizada pelo Dmae. Já para os estabelecimentos classificados nas faixas de maior impacto, serão mantidas exigências mais abrangentes, incluindo documentação técnica específica e monitoramento com maior frequência, de acordo com o potencial de geração de efluentes.

A atualização busca tornar o programa mais eficiente e adequado às diferentes atividades econômicas do município, concentrando os procedimentos de maior complexidade nos estabelecimentos que apresentam maior potencial de impacto sobre o sistema público de esgotamento sanitário e o meio ambiente.