O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi apresentado na tarde desta quinta-feira (26) durante audiência pública no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 3,316 bilhões. Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 25,25% dos recursos constitucionais em Saúde e 28,54% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
Com uma expansão de 11,91% em relação às metas e diretrizes previstas para esta ano, quando a receita estimada foi de R$ 2,963 bilhões, a Prefeitura de Uberlândia calcula o orçamento para 2020 tendo como referência R$ 1.548.371.000 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.141.496.000 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 626.886.000 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
Conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças, a reunião foi aberta a todos e teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. O projeto vai ser enviado para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia até segunda-feira (30).
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
- Saúde: R$ 743.872.000
- Educação: R$ 716.813.000
- Obras: R$ 201.701.000
- Administração: R$ 171.586.000
- Meio Ambiente: R$ 135.569.000
- Trânsito e Transportes: R$ 127.129.000
- Finanças: R$ 123.177.000
- Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 100.463.000
- Câmara Municipal: R$ 56.148.000
- Procuradoria: R$ 40.625.000
- Agropecuária, Abastecimento e Distritos: R$ 37.542.000
- Governo: R$ 33.951.000
- Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 27.947.000
- Cultura: R$ 21.565.000
- Planejamento Urbano: R$ 12.796.000
- Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 4.589.000
- Gestão Estratégica: R$ 1.191.000
Administração Indireta
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 425.400.000
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 289.341.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 40.725.000
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.200.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 1.423.000
