Nesta semana, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) iniciou a apresentação do estudo preliminar da instalação de hidrômetros individualizados em condomínios para as entidades da sociedade civil. Na tarde desta quarta-feira (12), o encontro aconteceu no Sindicato da Habitação Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – como Secovi-TAP. A iniciativa atende às exigências da Lei Federal 13.312/2016 que entra em vigor em julho de 2021 e estabelece que os novos edifícios devem adotar hidrômetros individuais para medir o consumo de água por unidade habitacional.
As apresentações também estão contemplando a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon).
Atualmente, o condomínio recebe uma conta de água/esgoto única e o custo é rateado entre os moradores – todos pagam o mesmo valor, independentemente da quantidade de moradores. Por meio do novo sistema, cada morador de apartamento vai pagar apenas pelo seu consumo. A legislação estabelece que as novas edificações condominiais terão de incluir em suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo hídrico. Embora a lei seja direcionada apenas às novas construções, os condomínios antigos podem implantar a medição individualizada, caso os moradores queiram.
Desde fevereiro do ano passado, uma comissão com 11 integrantes das diretorias técnica, financeira, obras, planejamento e do setor jurídico realizaram levantamentos e visitas técnicas para a implantação e regulamentação da nova forma de medição para os condomínios. Segundo o Dmae, partir das reuniões, estudos e visitas técnicas, foi elaborado um pré-projeto com as normas da instalação individualizada dos hidrômetros nos condomínios.
Para a gerente executiva do Sindicato da Habitação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Secovi-TAP), Cida Bittencourt, a iniciativa de apresentar o pré-projeto é positiva, uma vez que esclarece para as entidades e associados o funcionamento desta forma de medição. “Esta é uma ação importante que esclarece dúvidas e está aberta a sugestões”, ressaltou.
Segundo o Dmae, 65 condomínios em Uberlândia adiantaram-se à legislação e já usam o sistema de medição individualizada por apartamento. O condomínio continua com um macromedidor para o uso da água nas áreas comuns e que os apartamentos usam um medidor próprio.
