ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL
Para a implantação de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial em novos loteamentos, com demanda de vazão de abastecimento de água potável acima de 0,6 L/s e/ou área de lote superior a 5.000 m² o empreendedor deverá inicialmente solicitar ao Dmae o estudo de viabilidade técnica por meio de requerimento de “Dmae – Viabilidade Técnica Água e Esgoto” e “Dmae – Viabilidade Técnica Drenagem”.
Como solicitar: Para análise do pedido, é necessário apresentar o requerimento devidamente preenchido no sistema Protocolo Online, acompanhado dos documentos exigidos nele indicados.
Observação: Na descrição da solicitação, deve-se informar o mês e o ano em que será necessário que o Dmae disponibilize a vazão de água desejada, ou caso seja uma ocupação distribuída ao longo do tempo (caso de loteamentos), informar as respectivas datas de ocupações e suas vazões de água necessárias para cada momento.
Importante: Para novos loteamentos ou outros processos de parcelamentos do solo, as solicitações necessariamente deverão ser encaminhadas para a Secretaria Planejamento Urbano para início do processo.
Documentos:
