APRESENTAÇÃO
A Diretoria de Compras tem por finalidade avaliar, planejar, estruturar, organizar, controlar, executar a política administrativa referente à contratação de serviços e produtos, com observância às normas e regulamentos aplicáveis às contratações públicas, em atendimento aos órgãos e entidades do Município a ela vinculados.
A Diretoria de Compras integra a estrutura da Secretaria Municipal de Administração, conforme disposto no Decreto nº 20.272, de 1º de abril de 2023 ;
PUBLICAÇÕES
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMA/ARESAN/DMAE/ FERUB/FUTEL/IPREMU Nº 01/2024 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DOM nº 6897, pág. 14 às 19
- DECRETO Nº 20.154, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Lei nº 14.133/2021 – Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
CADASTRO DE FORNECEDORES
SICAF
O Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF é o Sistema que permite que fornecedores de todo o Brasil e mundo possam se cadastrar e ter acesso a Compras realizadas pelos órgãos públicos. Para participação em licitações públicas é necessário o cadastro no SICAF.
Como se cadastrar no Sicaf , acesse o link:
PARECER REFERENCIAL E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS
Tem por finalidade estabelecer diretivas, metas e indicadores, mercadológicas e administrativas, que sirvam de base para a construção e consolidação do plano anual de contratações do calendário de compras e do catálogo de itens de materiais e serviços do executivo municipal. Além disso, construir, desenvolver, promover estudos e indicadores que auxiliem na análise e avaliação da qualidade dos processos de contratação realizados pela Diretoria de Compras.
CATÁLOGO DE ITENS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
MODELOS PADRONIZADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2023
- Minutas de Editais e Avisos de Contratação Direta;
- Minutas de Estudo Técnico Preliminar;
- Minutas de Termos de Referência;
- Modelo Padronizado para Compras e Aquisições – 08/2025
- Modelo Provisório para Serviços sem DEMO
- (O modelo acima não é obrigatório até a aprovação da CGM, PGM e Publicação Oficial.)
- Minutas de Contrato;
- Relatórios de Pesquisa de Preço e Listas de Verificação.
