Desde que foi ampliado, em fevereiro deste ano, o sistema on-line de licença para construções em Uberlândia, “Alvará num clique”, já atendeu mais de 1,2 mil pedidos. Com a nova versão da ferramenta, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) no Portal da Prefeitura, o serviço conta com a modalidade “Alvará ligeiro” (voltado para residências unifamiliares) e os processos simplificado e completo. A análise pelo “Alvará ligeiro” leva, em média, cinco dias para ser concluída. (Acesse aqui o serviço)
A ampliação do sistema também teve impacto no volume de pedidos de autorização do tipo concedidos pela Seplan. Considerando o trimestre de maio a julho de 2021, quando as solicitações passaram a ser feitas inteiramente on-line, foram expedidos 1.032 alvarás. No mesmo período de 2020, houve a expedição de 570 alvarás. Somando-se os mesmos meses de 2019, a demanda atendida ficou em 834. Comparando-se os resultados obtidos pelo sistema virtual de maio a julho deste ano com igual trimestre de 2019, anterior à pandemia, o crescimento no número de alvarás expedidos foi de quase 24%.
“Com o sistema digital e novas opções para pedidos de alvará de construção, conseguimos reduzir a burocracia e agilizar o atendimento das demandas. Além disso, no período em que o atendimento presencial ficou mais restrito, devido ao início da pandemia, no ano passado, conseguimos manter o serviço ativo para a população. O prazo médio para obtenção da autorização chega a ser 60% menor que os prazos legais estabelecidos”, avalia a secretária de Planejamento Urbano, Roberta Nogueira.
Para ter acesso às opções, basta clicar em “Novo projeto” e, na sequência, “Meus protocolos”. As modalidades se encontram logo abaixo do campo destinado ao “Código do imóvel”. Quem possui um processo de pedido de alvará de construção em andamento por via on-line também pode requisitar a migração para uma das outras modalidades. Essa mudança pode ser feita dentro do sistema ou ser solicitada pelo e-mail dapaanalise@uberlandia.mg.gov.br.
Como funciona
Quem precisa de licença para construções residenciais unifamiliares tem no “Alvará Ligeiro” um aliado: o sistema permite que o alvará seja emitido pela internet até sete dias úteis após a compensação do pagamento da taxa de requerimento – e desde que a documentação apresentada esteja completa. Esse tipo de pedido corresponde a 60% das permissões solicitadas junto à secretaria.
Em outra opção desenvolvida para facilitar a rotina do contribuinte, o processo simplificado, o proprietário da obra, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução também assumem, solidariamente, o compromisso de que o empreendimento cumpra as normas técnicas e a legislação vigente, assim como a veracidade das declarações e a autenticidade dos documentos enviados.
Após a compensação do pagamento da taxa de requerimento, o alvará pode ser liberado em até 20 dias mediante análise do projeto arquitetônico simplificado. Em dois meses de acesso, o contribuinte que se adequou a essa modalidade teve o pedido liberado em um prazo médio de 15 dias.
Pelo procedimento completo, o prazo para resposta é limitado a 30 dias. Tanto pelo completo quanto pelo simplificado, a Diretoria de Aprovação de Projetos Arquitetônicos (Dapa) pode pedir documentação complementar, com interrupção do prazo de expedição da autorização até que as pendências sejam sanadas.
Após a obtenção do alvará
Para usufruir dos benefícios dos novos recursos, os responsáveis técnicos pelo projeto e execução da obra devem assumir, por meio de autodeclaracão, a regularidade dos mesmos, atestando, inclusive, que a realização da obra estará de acordo com o projeto apresentado e as normas referentes à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade. Há previsão de multa e outras sanções para os casos em que se constate descumprimento desses requisitos.
Uma vez de posse do alvará de construção, o proprietário ou representante deve enviar um ofício ao Núcleo de Fiscalização de Obras da Diretoria de Aprovação de Projetos Arquitetônicos (Dapa) da Seplan, comunicando o início da obra, para que se agende a primeira vistoria. Ao fim da obra, para obtenção do “Habite-se”, uma nova vistoria é realizada.
