A Prefeitura de Uberlândia deu mais um importante passo nesta quinta-feira (23) no fortalecimento da política municipal de governança pública e compliance e se tornou a primeira, entre as maiores cidades do país, a fazer um acordo de cooperação técnica com a Rede Governança Brasil (RGB). Por orientação do prefeito Odelmo Leão, a assinatura da parceria foi feita pela secretária municipal de Governo e Comunicação e coordenadora do Comitê de Governança Pública (CGov), Ana Paula Junqueira. A cooperação técnica não terá custos financeiros para o Município. A duração inicial é de 15 meses.
A RGB é uma associação nacional sem fins lucrativos que, desde 2019, reúne voluntários nos diversos segmentos da sociedade (órgãos públicos, empresas, professores, técnicos e especialistas) para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas. A partir do acordo, será montado o Plano Municipal de Integridade, voltado para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidade e desvios éticos e de conduta que impedem ou possam impedir que o poder público preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.
Esse plano inclui a construção conjunta de um plano de trabalho, com normativas, eventos, capacitações, palestras, consultorias, entre outras ações. A solenidade que marcou o início da parceria aconteceu durante a tarde no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. Entre os presentes, o presidente da instituição, Petrus Elesbão Lima da Silva, a diretora de relações institucionais, Elise Brites.
O prefeito Odelmo Leão destacou que o compromisso com a governança impacta em um serviço público melhor para a população e torna a cidade mais atraente a investimentos. “O serviço público tem que estar ao lado do desenvolvimento, da informação, da boa prática, da agilidade de suas ações. O empresário tem pressa e é nosso papel ajudar a desenvolver nosso município e o nosso país”, declarou.
Mais eficiente e transparente
Desde 2017, a Prefeitura adotou diversas ações em prol da governança, como a modernização do Portal da Transparência e dos canais de atendimento ao cidadão e a instituição obrigatória do gestor e fiscal de contrato. Também foram regulamentados os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades das empresas no âmbito licitatório e foi instituída a comissão permanente para padronização e organização de licitações e contratos, incluindo-se a regulação da Lei Federal Anticorrupção.
Mas foi por meio do decreto 18.390, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de dezembro de 2019, que ficaram estabelecidas, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações ligadas à Prefeitura, as bases para a implementação das políticas de governança e compliance.
No caso, governança consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já compliance corresponde ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.
“É um compromisso da gestão Odelmo Leão conduzir as questões públicas com transparência e muita seriedade para que os serviços que prestamos cheguem a quem deles precisa no tempo adequado e da maneira correta. A Rede Governança Brasil vem somar a esse trabalho que desenvolvemos nos últimos quatro anos para elaborar melhores projetos de interesse da população, para fiscalizar melhor (não só a execução desses projetos, mas também os contratos que o Município firma) e para garantir que todos os nossos atos andem junto com a legislação em vigor. É de extrema importância unirmos forças com quem tem expertise no assunto e pode agregar ao conhecimento que já temos aqui”, disse a secretária.
O presidente da RGB ressaltou a relevância de Uberlândia para a melhoria da qualidade do serviço público no país. “Quando um município como Uberlândia passa a adotar um sistema de governança, ele passa a ser exemplo e dá um passo à frente na questão da transparência e gestão de risco. Isso é muito importante porque a sociedade tem mais acesso e conhecimento do que a Prefeitura está fazendo, além da confiança que os empresários têm no município- o que impacta em investimentos”, observou Petrus.
Comitê em ação
Com a regulamentação das políticas de governanças, compliance e anticorrupção há dois, a Prefeitura de Uberlândia criou o CGov, com foco na desburocratização, simplificação e melhoria regulatória dos processos, na modernização da gestão pública, no controle e responsabilidade dos gestores, no aprimoramento dos servidores e na observância da conformidade e ética dos atos públicos.
Uma das ações mais recentes do comitê está na adesão do Município, no início de setembro, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para apoiar gestores de órgãos públicos. Além disso, houve reforço no compromisso de capacitação dos servidores públicos: desde 2017, já foram realizados 42 cursos do tipo, alcançando mais de 4 mil pessoas entre os que atuam na Prefeitura, fundações e autarquias.
