A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor tem por finalidade planejar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de consumo, atuando diretamente e em cooperação com entidades.
O Procon atua nas relações de consumo, realizando atendimentos diários, além de consultas via e-mail, telefone, acompanhamentos de processos e fiscalizações em estabelecimentos.
Principais atribuições do Procon
– Atender os consumidores, registrando suas reclamações para fins conciliatórios;
– Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;
– Apurar a ocorrência de infração à legislação de proteção ao consumidor, mediante instauração de processo administrativo;
– Fiscalizar as relações de consumo.
Mais informações:
Telefone: (34) 3291-1600 e Disque Procon 151
E-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br
Endereço: Avenida Benjamim Magalhães, 3, Bairro Tibery
Superintendente –
Egmar Sousa Ferraz
Egmar Ferraz é graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em 1995. Em sua carreira profissional, além de advogar na área Cível e Empresarial e ter lecionado Direito em universidades públicas e privadas, foi também presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia entre os anos 2009 e 2015.
