Supressão/ corte/ poda de até 14 árvores em calçadas ou em propriedade particular (pessoa física ou jurídica)

• O requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador, sendo a procuração devidamente assinada e reconhecida em cartório pelo proprietário;
• Cópia da matrícula do imóvel ou Cópia do último talão do IPTU (Para confirmação da propriedade do imóvel);
• Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e/ou procuração com firma reconhecida; 
• No caso de herdeiros a procuração de todos autorizando corte/poda;
• Para condomínios a cópia da ata assinada da reunião de decisão do corte/poda.

Supressão/corte/ poda de mais de 15 árvores em calçadas ou em propriedade particular (pessoa física ou jurídica)

• Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e/ou procuração com firma reconhecida;
• No caso de herdeiro a procuração de todos autorizando corte/poda;
• Para condomínios a cópia da ata assinada da reunião de decisão da supressão/corte/poda.
• Cópia da matrícula do imóvel ou Cópia do último talão do IPTU (Para confirmação da propriedade do imóvel);
• Levantamento qualitativo e quantitativo das espécies arbóreas, com ART/RRT;
• Levantamento planialtimétrico da área, com ART/RRT;
• Volume lenhoso;
• Destino da lenha;
  • Poderão ser solicitados documentos complementares, após análise do processo.

Movimentação de terra

• Matrícula atualizada;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG), ou da empresa/empreendimento, com procuração com firma reconhecida;
• Cópia do documento do requerente e/ou procuração com firma reconhecida;
• Local de bota-fora (se houver);
• Volume em m³;
• Planta de situação e localização;
• Levantamento Planialtimétrico indicando as cotas iniciais e finais com estimativas dos volumes (para áreas superiores a 2.000 m²);
• ART/RRT
  • Poderão ser solicitados documentos complementares, após análise do processo.

Observações:

• O simples requerimento, sem a vistoria técnica e parecer favorável da SMGAS, NÃO autoriza a execução de corte ou poda de árvores, movimentação de terra ou intervenção em APP.
• A supressão/corte/poda de árvores é apenas autorizada pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, podendo o requerente encarregar-se da execução do serviço.
• A SMGAS não executa a supressão ou a poda de árvores em imóveis particulares.
• Poderá ser solicitado cópia do alvará ou projeto de construção.