Entre as inúmeras facilidades oferecidas digitalmente pela Prefeitura de Uberlândia está a “Restrição Urbanística On-line”. A ferramenta, presente no portal, é voltada para quem precisa construir, reformar ou fazer levantamento cadastral de um imóvel. Sem ter que se deslocar até o Centro Administrativo para obter o documento, o cidadão consegue as informações de que precisa com bastante comodidade e rapidez.
A restrição urbanística reúne informações sobre uso e ocupação do solo de uma determinada área. Assim, é possível saber se há autorização para construção de mais de um andar em determinada localidade ou mesmo se o endereço está em região permitida para comércio, por exemplo.
Para receber esse tipo de dado, o requerente precisa se cadastrar na página “Restrição Urbanística On-line”. Uma vez cadastrado, deve-se pagar a taxa de emissão e anexar uma cópia da matrícula imobiliária atualizada. O documento é enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) por meio da mesma plataforma, podendo ser impresso.
