Publicações

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Decretos

  • Decreto nº 18.629, de 15 de maio de 2020. – Altera os decretos nº s 18.389, de 9 de dezembro de 2019, e 18.546, de 17 de março de 2020.
  • Decreto nº 18.546, de 17 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
  • Decreto nº 17.786, de 15 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a instituição e a regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do município de Uberlândia.
  • Decreto nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 – Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e suas alterações, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
  • Decreto nº 18.390, de 9 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
  • Decreto nº 18.391, de 9 de dezembro de 2019 – Institui o sistema de gestão ética do poder executivo municipal e dá outras providências.
  • Decreto nº 18.198, de 1º de agosto de 2019. – Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades nos âmbitos licitatório e contratual e institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e de contratar com o Município de Uberlândia – CADUDI.

Portarias

  • Portaria nº 49.206, de 19 de maio de 2020 – Altera a portaria nº 48.832, de 20 de março de 2020, que “Estabelece normas complementares e diretrizes ao decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no âmbito da Controladoria Geral do Município” e a prorroga, nos termos e no período do decreto nº 18.628, de 15 de maio de 2020.
  • Portaria Nº 48.832, de 20 de março de 2020 – Estabelece Normas Complementares e Diretrizes ao Decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no Âmbito da Controladoria Geral do Município

Plano de Auditoria Interna – PAINT

Nota explicativa: Os Planos Auditoria Interna (PAINTs) são as ferramentas de planejamento que direcionam as ações de auditoria da Controladoria Geral. Devem ser aprovados pela autoridade máxima e podem conforme, conveniência e oportunidade, serem alterados ao longo da execução das atividades no ano.

Minutas de Termos de Referência

  • Aquisição de bens- (05/05/2020) – PDF e DOC
  • Prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra – (05/05/2020) – PDF e DOC

Eventuais dúvidas, sugestões e esclarecimentos acerca das minutas deverão ser encaminhados ao seguinte e-mail: comissaodepadronizacao@uberlandia.mg.gov.br.

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