- Cartilha de Gestão e Fiscalização de Contratos
- Check List Documentação – Processo de Dispensa de Licitação – Oficio Conjunto Circular nº 001/2020/SM Administração/Diretoria de Compras/Controladoria
- Check List Prorrogação de Vigência Contratual e MI Circular nº 398/2018-CGM/PGM
- Documentação Recomendada para Instrução de Processos de Adesão à Atas de Registro de Preços – Ofício Circular Conjunto nº 242/2022/CGM/SMA/DC
- Guia de orientações e identificação de riscos em contratações diretas destinadas ao enfrentamento à COVID-19 – Versão atualizada em 19/08/2020.
- Guia Para Elaboração da Carta de Serviços
- Manual de Contratos Administrativos e Atas de Registro de Preços
- Manual de Editais
- Manual de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia – CGM
- Manual de Orientações de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Uberlândia – CGM
- Manual de Processos Licitatórios
- Orientação Técnica nº 001/2020/CGM/Assessoria Técnica em Engenharia
Decretos
- Decreto nº 20.124, 29 de dezembro de 2022 – Altera os decretos nº s 18.389, de 9 de dezembro de 2019 e suas alterações, e 18.546, de 17 de março de 2020 e suas alterações.
- Decreto nº 19.745, 9 de maio de 2022 – Institui a política de gestão de riscos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
- Decreto nº 19.042, de 19 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus – SARS – CoV – 2 no âmbito da administração pública municipal
- Decreto nº 18.651, de 4 de junho de 2020. Designa o servidor que menciona para exercer as funções de ouvidor do município e dá outras providências.
- Decreto nº 18.629, de 15 de maio de 2020. – Altera os decretos nº s 18.389, de 9 de dezembro de 2019, e 18.546, de 17 de março de 2020.
- Decreto nº 18.546, de 17 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
- Decreto nº 17.786, de 15 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a instituição e a regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do município de Uberlândia.
- Decreto nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 – Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e suas alterações, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
- Decreto nº 18.390, de 9 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
- Decreto nº 18.391, de 9 de dezembro de 2019 – Institui o sistema de gestão ética do poder executivo municipal e dá outras providências.
- Decreto nº 18.198, de 1º de agosto de 2019. – Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades nos âmbitos licitatório e contratual e institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e de contratar com o Município de Uberlândia – CADUDI.
Instruções Normativas
- Instrução Normativa CGM Nº 001/2020 – Dispõe sobre as normas gerais do cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o município de Uberlândia – CADUDI.
- Anexo I
Minutas de Termos de Referência
- Aquisição de bens- (05/05/2020) – PDF e DOC
- Prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra – (05/05/2020) – PDF e DOC
Eventuais dúvidas, sugestões e esclarecimentos acerca das minutas deverão ser encaminhados ao seguinte e-mail: comissaodepadronizacao@uberlandia.mg.gov.br.
Portarias
- Portaria nº 51.924, de 19 de fevereiro de 2021. – Dispõe sobre a implementação das medidas de que trata o artigo 5º do decreto nº 19042 de 19 de fevereiro de 2021 no âmbito das secretarias municipais de gestão estratégica e de governo e comunicação
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Portaria nº 51.062, de 19 de outubro de 2020. – Altera a portaria nº 48.832, de 20 de março de 2020 e sua alteração, que “Estabelece normas complementares e diretrizes ao decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no âmbito da controladoria geral do município”, nos termos do decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020.
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Portaria nº 50.586, de 14 de setembro de 2020. – Prorroga a portaria Nº 48.832, de 20 de março de 2020 e suas alterações, que “estabelece normas complementares e diretrizes ao decreto Nº 18.550, de 19 março de 2020, no âmbito da controladoria geral do município”, nos termos e no período do decreto Nº 18.8550 de 2020.
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Portaria nº 49.836, de 17 de julho de 2020. – Prorroga a portaria nº 48.832, de 20 de março de 2020 e sua alteração, que “estabelece normas complementares e diretrizes ao decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no âmbito da Controladoria Geral do Município”, nos termos e no período do decreto nº 18.550, de 2020.
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Portaria nº 49.561, de 23 de junho de 2020. – Designa os servidores que menciona para compor o grupo de trabalho de operacionalização das atividades de ouvidoria.
- Portaria nº 49.206, de 19 de maio de 2020 – Altera a portaria nº 48.832, de 20 de março de 2020, que “Estabelece normas complementares e diretrizes ao decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no âmbito da Controladoria Geral do Município” e a prorroga, nos termos e no período do decreto nº 18.628, de 15 de maio de 2020.
- Portaria Nº 48.832, de 20 de março de 2020 – Estabelece Normas Complementares e Diretrizes ao Decreto nº 18.550, de 19 de março de 2020, no Âmbito da Controladoria Geral do Município
Plano de Auditoria Interna – PAINT
Nota explicativa: Os Planos Auditoria Interna (PAINTs) são as ferramentas de planejamento que direcionam as ações de auditoria da Controladoria Geral. Devem ser aprovados pela autoridade máxima e podem conforme, conveniência e oportunidade, serem alterados ao longo da execução das atividades no ano.
