A Ouvidoria do Dmae é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações sobre políticas e serviços públicos como:
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de qualquer serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desses serviços.
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte do Dmae.
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados pela autarquia (Dmae).
Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido no Dmae.
Denúncia: comunica a prática de irregularidade ou de ato ilegal, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios. Ainda que anônima, será apurada, desde que contenha indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
Entre em contato com a Ouvidoria
Atendimento das 8h às 17h (presencial ou por telefone).
(34) 3233-2509
Av. Rondon Pacheco, 6.400, Tibery, Uberlândia -MG, 38405-142
ouvidoria@dmae.mg.gov.br
Ouvidora do Dmae: Marcos Vinicius Reis
Publicações
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto nº 18.389, de 8 de dezembro de 2019: Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e suas alterações, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
Decreto nº 18.810, de 29 de setembro de 2020: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria do município
