EMAM – Empresa Municipal de Apoio e Manutenção

EMAM – Empresa Municipal de Apoio e Manutenção

A Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (EMAM) foi criada em 22 de setembro de 1980 e é responsável por executar a manutenção, reparos e administrar bens, ampliações e reformas em edifícios públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

Todo o serviço de manutenção, reparos ou reformas serão executados, acompanhados e fiscalizados por empregados públicos integrantes do Quadro de Empregados da EMAM ou por servidores cedidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Uberlândia.

Competências da EMAM:

  1. Efetuar os serviços de manutenção, reparos ou reformas, bem como administrar ampliações e reformas em edifícios públicos municipais por solicitação expressa de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
  2. Contratar com terceiros, pessoa física ou jurídica, serviços que se fizerem necessários, em observância à legislação vigente e ao processo licitatório legal;
  3. Manter controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Empresa;
  4. Cobrar, administrativa ou judicialmente, os créditos oriundos de contratos habitacionais inadimplentes ou com parcelamentos em atraso;
  5. Renegociar, mediante o estabelecimento de critérios objetivos, os créditos de sua titularidade, desde que atendida à legislação vigente e ao interesse público;
  6. Promover a alienação de bens imóveis de sua propriedade, por meio dos programas habitacionais do Município de Uberlândia por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação;
  7. Administrar e zelar do seu patrimônio mobiliário e imobiliário, propondo inclusive todas as medidas judiciais necessárias, quando for o caso;
  8. Outorgar, em favor dos compromissários compradores de imóveis de sua propriedade, escrituras públicas definitivas, desde que tenha ocorrido o cumprimento integral dos contratos firmados;
  9. Expedir portarias, resoluções, instruções normativas e demais atos internos correlatos à área de atuação da EMAM;
  10. Desenvolver outras atividades afins no âmbito de suas competências.

Diretor Executivo: Luiz Carlos do Egypto

All articles loaded
No more articles to load