Fiscalização e Regulação

Fiscalização e Regulação

As agências reguladoras têm como um dos objetivos principais regular e fiscalizar as atividades técnicas e comerciais, a fim de garantir a prestação de serviços de qualidade e segurança para os consumidores. A fiscalização é realizada de forma direta e indireta, sendo:

Fiscalização direta: consiste na atuação da ARESAN, por meio de seus agentes e fiscais, que realizam inspeções, verificam documentos, aplicam sanções e tomam outras medidas para garantir o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.

Fiscalização indireta: através de indicadores, a ARESAN monitora a qualidade dos serviços prestados pelo DMAE. Essa técnica de fiscalização permite avaliar o cumprimento das metas e dos padrões de qualidade estabelecidos pela agência.

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