1. Termos e Condições de Uso

Informações básicas sobre proteção de dados:

  • Responsável pelo tratamento: Prefeitura de Uberlândia.
  • Objetivo do tratamento: prestar informações aos fornecedores e interessados em participar das Compras Públicas do Município de Uberlândia/MG.
  • Base jurídica para o tratamento: é o consentimento do usuário ao aceitar os termos e condições de uso.
  • Destinatários dos dados: não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.
  • Direitos: para exercer seus direitos de acesso, retificação e exclusão do cadastro, bem como outros direitos, você pode fazê-lo através do e-mail: fornecefacil@uberlandia.mg.gov.br
  • Informações adicionais:

Este formulário visa colher dados para informar as empresas cadastradas sobre as Compras Públicas do Município de Uberlândia:

Os avisos de Editais e Publicações relacionados aos certames do Município de Uberlândia são meramente informativos, não tendo, portanto, cunho oficial, sendo de responsabilidade do fornecedor acessar os avisos de licitações nos canais legais.

Os cadastros e documentação, necessários para participar dos certames, são responsabilidade dos fornecedores que devem fazê-lo no SICAF e ComprasNet.

Os fornecedores que se inscreverem comprometem-se a aceitar e cumprir todas as disposições deste aviso legal. Também se comprometem a fazer um uso lícito e adequado dos conteúdos enviados e a abster-se de qualquer conduta ilegal ou contrária à boa fé.

  1. Escopo destes termos de uso:

As condições de utilização para participação no cadastro da plataforma vinculam todas as empresas que se cadastrarem. No momento do registro, você será solicitado a aceitar essas condições.

À Prefeitura de Uberlândia reserva-se o direito de modificar as presentes condições do cadastro e publicar as modificações neste site. Para mantê-lo informado sobre futuras alterações, recomendamos que você visite esta página de vez em quando. Os usuários serão informados das modificações quando afetarem a privacidade e/ou segurança.

  1. Objetivo da iniciativa

Através do cadastro, a Prefeitura de Uberlândia pretende fomentar a participação de empresas nas Compras Públicas do Município de Uberlândia.

  1. Aspectos gerais da participação no cadastro

Pode se inscrever qualquer empresa, representada pelo seu sócio-administrador.

  1. Condições para o tratamento do conteúdo fornecido pelos usuários

Todo o conteúdo enviado pelo usuário à Prefeitura deve ser passível de ser do conhecimento do público em geral. Portanto, a Prefeitura tratará o referido conteúdo como informação não confidencial.