As inscrições para preenchimento de vagas no ano de 2025, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia e OSCs parceiras da SME, ocorreram no período de 12/11/2024 a 23/11/2024.
A divulgação da lista de contemplados ocorreu no dia 06/12/24 na escola para qual foi realizada a inscrição e, também, estará disponível no Portal da PMU, mediante consulta individual.
A lista dos candidatos em lista de espera foi divulgada no dia 30/12/2024.
Lembramos, conforme abaixo, os critérios de atendimento adotados pela Rede Municipal de Ensino, previstos na Instrução Normativa SME nº 004/2024:
1. Candidato com deficiência, candidato com deficiência, residente nas proximidades da escola pretendida;
2. Candidato filho de pessoa com deficiência, residente nas proximidades da escola pretendida;
3. Candidato que possua irmão já matriculado e em continuidade no ano de 2025 na escola pretendida, condicionada à oferta do nível e grupo/período/ano de escolaridade para a qual concorre o candidato;
4. Candidato em situação de vulnerabilidade social, comprovada por meio dos documentos descritos no inciso XV do art. 5º da Instrução Normativa SME nº 004/24;
5. Candidato filho (a) de mãe solo, cuja família seja cadastrada no Cadastra Único do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiária do Programa Bolsa Família;
6. Candidato cuja família tenha menor renda per capita – soma da renda bruta de todas as pessoas residentes no mesmo endereço, dividido pelo total de pessoas residentes, para candidatos do Berçário ao Grupo III da Educação Infantil;
7. Candidato cuja família seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiária do Programa Bolsa Família, para candidatos inscritos para o 1º e 2º Período da Pré-Escola – turno integral da EM Profª Stella Saraiva Peano;
8. Candidato cuja família seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiária do Programa Bolsa Família, para candidatos inscritos para o 1º ano do Ensino Fundamental – turno integral da EM Dr. Afrânio de Freitas Azevedo;
9. Candidato matriculado e frequente, em 2024, na Rede Municipal de Ensino e OSCS parceiras da SME para demais candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental;
10. Candidato residente mais próximo da escola pretendida, para demais candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental.
IMPORTANTE:
As informações declaradas na inscrição deverão ser comprovadas no ato da matrícula.
Será anulada, a qualquer tempo, a matrícula obtida por meios fraudulentos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM A VAGA DEVERÁ SER REALIZADA, PRIORITARIAMENTE, NO PERÍODO DE 11/12/24 A 19/12/24 NA ESCOLA PARA QUAL FOI REALIZADA A INSCRIÇÃO.
Segue, abaixo, os documentos necessários para a matrícula dos candidatos contemplados com a vaga:
1. Comprovante de inscrição;
2. Certidão de Nascimento – original e cópia;
3. CPF do candidato – original e cópia;
4. CPF do pai ou mãe ou responsável legal do candidato menor – original e cópia;
5. Termo de Guarda, provisório ou definitivo, ou procuração por instrumento público, caso o menor seja representado por outro que não seja seus pais, além dos documentos pessoais – cópia e original;
6. Histórico escolar ou declaração de transferência – original, para candidatos ao 1º e 6º ano do Ensino Fundamental;
7. Relatório Individual de Desenvolvimento – Educação Infantil e a Declaração de Transferência para o candidato à Educação Infantil e ao 1º ano do Ensino Fundamental – original, caso tenha cursado a Educação Infantil;
8. Comprovante de endereço atual, original e cópia, no qual conste o nome do pai ou da mãe ou do responsável legal do candidato;
9. Credencial de deficiência, emitida por entidade representativa, legalmente constituída e reconhecida pelo Município de Uberlândia ou laudo médico declarado por profissional especialista na deficiência, para candidatos com deficiência – original e cópia, e para candidatos filhos de pais com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 13.619, de 05 de novembro de 2021;
10. Atestado de Vacinação do candidato dentro do prazo de validade e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) – original e cópia;
11. Comprovantes de renda de todos os membros da família do candidato, que deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados da declaração de renda conforme modelo disponível no anexo Portal da PMU;
12. Extrato de depósito do Bolsa Família, referente ao mês anterior à matrícula, para: candidato ao 1º e 2º Período (turno integral) da EM Professora Stella Saraiva Peano; candidato ao 1º ano (turno integral) da EM Doutor Afrânio de Freitas Azevedo e para candidato filho (a) de mãe solo.
13. Declaração de Mãe Solo, para candidato filo (a) de mãe solo.
14. Declaração emitida por profissional habilitado e vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, para candidato que apresente risco nutricional;
15. Documento oficial expedido pela Vara da Infância e Juventude, para candidato submetido à medida protetiva, que contenha a data de aplicação e o período de duração da referida medida;
16. Cópia do boletim de ocorrência para candidato filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual, nos termos da Lei Municipal nº 13.619, de 05 de novembro de 2021.
A partir de 06/01/2025, as vagas não preenchidas e as que surgirem serão divulgadas, semanalmente, respeitando a ordem de classificação do candidato em lista de espera.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Escola Municipal e OSC pretendida ou Secretaria Municipal de Educação, conforme contatos abaixo:
Secretaria Municipal de Educação
Telefones: 3239-2841 – 3239-2843 – 3239-2621
E-mail: inscricaoescolar@uberlandia.mg.gov.br
