As inscrições para preenchimento de vagas no ano de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia e OSCS parceiras da SME, ocorreram no período de 09/11/2022 a 18/11/2022.

A divulgação da lista de contemplados acontecerá no dia 01/12/22 na escola para qual foi realizada a inscrição e, também, estará disponível no Portal da PMU, mediante consulta individual.

A lista dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 22/12/2022.

Lembramos, conforme abaixo, os critérios de atendimento adotados pela Rede Municipal de Ensino, previstos na Instrução Normativa SME nº 004/2022:

1 –  Candidato com deficiência, candidato com deficiência, residente nas proximidades da escola pretendida;

2 – Candidato filho de pessoa com deficiência, residente nas proximidades da escola pretendida;

3 – Candidato que possua irmão já matriculado e em continuidade no ano de 2023 na escola pretendida, condicionada à oferta do nível e grupo/período/ano de escolaridade para a qual concorre o candidato;

4 – Candidato em situação de vulnerabilidade social, comprovada por meio dos documentos descritos nos incisos VI, VII e VIII, art. 5º da Instrução Normativa SME nº 004/22;

5 – Candidato cuja família tenha menor renda per capita – soma da renda bruta de todas as pessoas residentes no mesmo endereço, dividido pelo total de pessoas residentes, para candidatos do Berçário ao Grupo III da Educação Infantil;

6 – Candidato matriculado e frequente, em 2022, na Rede Municipal de Ensino e OSCS parceiras da SME para candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental;

7 – Candidato residente mais próximo da escola pretendida, para candidatos da Pré-Escola (1º e 2º Período) e Ensino Fundamental.

IMPORTANTE: 

As informações declaradas na inscrição deverão ser comprovadas no ato da matrícula.

Será anulada, a qualquer tempo, a matrícula obtida por meios fraudulentos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A matrícula dos candidatos contemplados com a vaga deverá ser realizada, prioritariamente, no período de 12/12/22 a 22/12/22 na Escola para qual foi realizada a Inscrição.

Segue, abaixo, os documentos necessários para a matrícula dos candidatos contemplados com a vaga:

1. Comprovante de inscrição;
2. Certidão de Nascimento – original e cópia;
3. Declaração de Transferência – original;
4. CPF do pai ou mãe ou responsável legal do candidato menor – original e cópia;
5. Termo de Guarda, provisório ou definitivo, ou procuração por instrumento público, caso o menor seja representado por outro que não seja seus pais, além dos documentos pessoais – cópia e original;
6. Histórico escolar ou declaração de transferência – original, para candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental;
7. Comprovante de endereço atual, original e cópia, no qual conste o nome do pai ou da mãe ou do responsável legal do candidato;
8. Credencial de deficiência, emitida por entidade representativa, legalmente constituída e reconhecida pelo Município de Uberlândia ou laudo médico declarado por profissional especialista na deficiência, para candidatos com deficiência – original e cópia, e para candidatos filhos de pais com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 13.619, de 05 de novembro de 2021;
9. Cartão de vacina atualizado do candidato e Cartão Nacional do SUS, caso possua – original e cópia;
10. Comprovantes de renda de todos os membros da família do candidato, que deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados da declaração de renda conforme modelo disponível no Portal da PMU;
11. Declaração emitida por profissional habilitado e vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, para candidato que apresente risco nutricional;
12. Documento oficial expedido pela Vara da Infância e Juventude, para candidato submetido à medida protetiva, que contenha a data de aplicação e o período de duração da referida medida;
13. Cópia do boletim de ocorrência para candidato filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual, nos termos da Lei Municipal nº 13.619, de 05 de novembro de 2021.

A partir do início do próximo ano letivo, as vagas não preenchidas e as que surgirem serão divulgadas, semanalmente, respeitando a ordem de classificação do candidato em lista de espera.

Em cumprimento à Lei Municipal nº 13528/2021, a lista de espera da Rede Municipal e OSC será divulgada e atualizada, mensalmente, a partir do dia 30/08/2021.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que nas Unidades Escolares onde há lista de espera para a Pré-Escola (04 e 05 anos), a mesma justifica-se pela preferência por determinada escola e não por falta de vagas. Portanto, nos casos de crianças com idade a partir de 04 anos, que estejam inscritas em lista de espera, os pais ou responsáveis poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação/Inspeção Escolar, por meio dos contatos abaixo, para que sejam realizados os encaminhamentos.