Data da última atualização: 12/06/2025.
A Prefeitura de Uberlândia disponibiliza esta página com dados abertos sobre as receitas públicas municipais, reafirmando seu compromisso com a transparência e o acesso à informação. O objetivo é facilitar a compreensão da sociedade sobre a arrecadação de recursos, estimular o controle social e incentivar a reutilização dos dados por diferentes públicos.
As informações seguem os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e são publicadas em formatos abertos e estruturados. A organização técnica assegura a qualidade, a reutilização e a atualização regular dos dados.
Aqui estão reunidas informações sobre diferentes tipos de receitas municipais, como tributos, incentivos culturais e renúncias fiscais. Cada conjunto de dados possui metadados, dicionário de campos e orientações para facilitar seu uso por todos os públicos.
1.Visão Geral dos Datasets
A seguir, estão os principais conjuntos de dados de receitas da Prefeitura de Uberlândia, publicados no Portal da Transparência. Eles são organizados por tema e apresentados em formatos padronizados e abertos, com atualizações periódicas.
Cada conjunto traz sua descrição, frequência de atualização, formato de arquivo e o órgão responsável pela publicação.
Painel de Receitas
Descrição: Apresenta os valores arrecadados e previstos para cada tipo de receita municipal, com detalhamento por período, órgão/secretaria e grupo de receitas.
Formato: BI interativo / Exportação em CSV.
Periodicidade de atualização: Diária.
Responsável: Prodaub / Secretaria Municipal de Finanças.
Acesso: Painel de Receitas.
Dívida Ativa
Descrição: Informações consolidadas sobre créditos a receber, referentes à dívida ativa do município, com detalhamento por tipo de dívida, devedores e valores (base, atualizado, valor de juros e multas).
Formato: BI interativo / Exportação em CSV.
Periodicidade de atualização: Diária.
Responsável: Prodaub / Secretaria Municipal de Finanças.
Acesso: Dívida Ativa.
Incentivos Culturais
Descrição: Dados dos projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais, com detalhamento sobre proponentes, áreas culturais, valores aprovados e captados, bem como empresas incentivadoras.
Formato: BI interativo / Exportação em CSV.
Periodicidade de atualização: Mensal.
Responsável: Secretaria Municipal de Cultura / Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.
Acesso: Incentivos Culturais.
Espécies de Desonerações Concedidas
Descrição: Tipos de desonerações concedidas pela legislação municipal, incluindo requisitos, modalidade (isenção, anistia etc.), lei de referência e públicos beneficiados.
Formato: PDF / Excel (xlsx)
Periodicidade de atualização: Anual
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Acesso: Espécies de Desonerações.
Previsões de Renúncia de Receita
Descrição: Estimativas de valores de receitas que deixarão de ser arrecadadas em virtude de benefícios fiscais (isenções, anistias), conforme previsto na LDO.
Formato: PDF / Planilha (CSV).
Periodicidade de atualização: Anual
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Acesso: Previsão de Renúncia – 2024.
Observação: Para acessar informações de anos anteriores, é necessário acessar a página principal de receitas, no enderenço https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/receitas/, clicar em “Renúncias e Desonerações > Previsão do montante a ser renunciado” e selecionar o ano desejado.
Beneficiários das Renúncias Fiscais
Descrição: Relação nominal dos contribuintes beneficiados por isenções fiscais (ex. IPTU), com informações sobre o tipo de benefício, legislação aplicável, beneficiário e ano de concessão.
Formato: PDF / Planilha (CSV).
Periodicidade de atualização: Anual
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Acesso: Beneficiários das Renúncias – Isenção IPTU – Lei 5.939/94 – 2023.
Observação: Para acessar informações de anos anteriores, é necessário acessar a página principal de receitas, no enderenço https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/receitas/, clicar em “Renúncias e Desonerações à Beneficiarios das renúncias” e selecionar o tipo e ano desejado.
2.Detalhes por Dataset
Nesta seção, são apresentados os detalhes técnicos de cada conjunto de dados de receitas, com a especificação dos campos disponíveis, suas descrições e o tipo de dado correspondente. As informações visam apoiar a correta interpretação, análise e reutilização dos dados por cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores e demais interessados.
Painel de Receitas
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| CDRECEITA | Código de identificação da Receita | Numérico Inteiro |
| NOMERECEITA | Nome da Receita (Ex: Cota-Parte ICMS) | Texto |
| EXERCICIO | Ano do recebimento/orçamento da receita | Numérico Inteiro |
| MESREFERENCIA | Mês de referência do valor arrecadado | Numérico Inteiro |
| FONTE | Número da Fonte de Recurso destinada | Numérico Inteiro |
| FONTENOME | Nome da Fonte de Recurso destinada | Texto |
| NOMEORGAO | Nome do órgão destinado a receber o recurso | Texto |
| NOME_SECRETARIA | Nome da Secretaria destinada a receber a arrecadação | Texto |
| SECRETARIA | Código da Secretaria destinada a receber a arrecadação | Numérico Inteiro |
| VRARRECADADO | Valor arrecadado pelo código da receita | Numérico Decimal |
| VRPREVISTO | Valor previsto no orçamento para o código da receita | Numérico Decimal |
Dívida Ativa
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| ANOVENCIMENTO | Ano de vencimento da dívida ativa | Numérico Inteiro |
| CPFCNPJ | CPF ou CNPJ do devedor | Texto |
| NOME | Nome do devedor | Texto |
| TIPODIVIDA | Tipo da dívida (IPTU, ISS, taxas etc.) | Texto |
| TIPOPESSOA | Pessoa Jurídica ou Pessoa Física | Texto |
| VALORATUALIZACAO | Valor da dívida atualizado | Numérico Decimal |
| VALORBASE | Valor base da dívida | Numérico Decimal |
| VALORHONORARIO | Valor honorário da dívida | Numérico Decimal |
| VALORHONORARIOSPROTESTO | Valor recorrido da dívida | Numérico Decimal |
| VALORJUROS | Valor dos juros da dívida | Numérico Decimal |
| VALOR MULTA | Valor de multa da dívida | Numérico Decimal |
Incentivos Culturais
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| ANO | Ano de realização do evento | Numérico Inteiro |
| STATUS | Situação do projeto (realizado, indeferido, aguardando recurso etc.) | Texto |
| TERMO | Identificador do evento | Texto |
| PROJETO | Nome do evento a ser realizado | Texto |
| PROPONENTE | Pessoa/empresa proponente do evento | Texto |
| ÁREA | Área do evento (música, teatro, cultura etc.) | Texto |
| VALOR APROVADO | Valor aprovado para ser captado para o evento | Numérico Decimal |
| VALORES CAPTADOS | Valor de recurso já repassado/captado para o evento | Numérico Decimal |
| EMPRESA INCENTIVADORA | Nome da empresa incentivadora do recurso para o evento | Texto |
| INCENTIVO | Imposto utilizado para o incentivo (ISS, IPTU) | Texto |
| DATA INICIO | Data de início para a captação do recurso | Data |
| DATA FIM | Data de encerramento do repasse do recurso | Data |
| QTDE PARCELAS | Quantidade de parcelas a serem repassadas | Numérico Inteiro |
| VALOR PARCELA | Valor de cada parcela do incentivo | Numérico Decimal |
Espécies de Desonerações Concedidas
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| Lei | Número e ano da lei | Texto |
| MODALIDADE | Se é isenção, anistia ou tipo da modalidade da desoneração | Texto |
| Requisito/procedimento | Descrição da desoneração | Texto |
| Alcance | Destinatários afetados | Texto |
Previsões de Renúncia de Receita
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| TRIBUTO | Nome do tributo (IPTU, ITBI, Encargos etc.) | Texto |
| MODALIDADE | Se é isenção, anistia | Texto |
| SETORES/PROGRAMAS BENEFICIÁRIOS | Público destinatário | Texto |
| RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | Ano e valor da renúncia de receita prevista | Texto |
| COMPENSAÇÃO | Descrição de compensação dos tributos | Texto |
Beneficiários das Renúncias Fiscais
| Campo | Descrição | Tipo do Dado |
|---|---|---|
| ANO | Ano da renúncia | Numérico Inteiro |
| TIPO_BENEF | Tipo de isenção do beneficiário (IPTU) | Texto |
| LEGISLAÇÃO | Número da Lei/Ano da legislação | Texto |
| TIPO_IMÓVEL | Descrição do tipo do imóvel | Texto |
| CPF/CNPJ | CPF/CNPJ do beneficiário | Texto |
| BENEFICIÁRIO | Nome da pessoa/empresa beneficiada | Texto |
3. Tecnologias e Acesso Programático
Os conjuntos de dados disponibilizados nesta página seguem os princípios de dados abertos, com foco na acessibilidade, reutilização e padronização das informações. Para garantir o acesso facilitado, os dados são publicados em formatos amplamente reconhecidos, como CSV, xlsx e PDF, que permitem a leitura por diferentes tipos de sistemas e ferramentas de análise.
Os arquivos podem ser utilizados diretamente em softwares como editores de planilhas, plataformas de visualização de dados, ferramentas de Business Intelligence (BI) e soluções de análise automatizada.
Os dados são organizados com estrutura padronizada e dicionários que permitem seu uso automatizado por sistemas externos e ferramentas voltadas à análise estatística, controle social, jornalismo de dados e auditorias.
Incentivamos os usuários a explorar os materiais, reutilizar os dados de forma ética e colaborar com o fortalecimento da transparência pública.
4. Governança dos Dados
A publicação e manutenção dos dados de receitas públicas seguem um modelo de governança que garante sua integridade, atualização periódica e rastreabilidade.
A responsabilidade pelo fornecimento, validação e atualização dos dados está atribuída aos seguintes órgãos e unidades administrativas:
- Secretaria Municipal de Finanças: responsável pela consolidação dos dados de arrecadação, previsão orçamentária, renúncias fiscais e desonerações.
- Secretaria Municipal de Cultura: responsável pelos dados relacionados aos incentivos culturais.
- Prodaub – Processamento de Dados de Uberlândia: unidade técnica responsável pelo suporte à infraestrutura tecnológica, extração, organização e publicação dos dados em formato aberto.
A frequência de atualização varia conforme o tipo de dado — podendo ser diária, mensal ou anual — e está informada em cada conjunto publicado nesta página.
O processo de publicação observa critérios de qualidade e padronização, com o uso de dicionários de dados e estruturação tabular, de modo a facilitar a compreensão, reutilização e interoperabilidade das informações por diferentes públicos e ferramentas.
Dúvidas, correções ou sugestões de novos conjuntos de dados podem ser enviadas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) ou a Ouvidoria Geral do Município.
5. Instruções para o Usuário
Os dados abertos desta página foram organizados para facilitar o uso por públicos diversos, como cidadãos, jornalistas, pesquisadores, servidores públicos e desenvolvedores.
A seguir, você encontra orientações práticas para navegar, entender e utilizar os dados com eficiência e segurança:
Como acessar os dados
Os conjuntos de dados estão agrupados por tema e disponibilizados com links diretos para visualização e download.
Os arquivos são oferecidos preferencialmente em formato CSV (valores separados por vírgulas), planilhas Excel ou PDFs abertos, permitindo a leitura em diferentes sistemas.
Para cada conjunto de dados, há um dicionário de campos que explica o significado de cada coluna, o tipo de dado e sua finalidade.
Como utilizar os dados
Os arquivos podem ser abertos em ferramentas como Excel, Google Planilhas ou LibreOffice para análises simples, filtros e gráficos.
Os arquivos CSV também funcionam em ferramentas como Power BI, Tableau, Python (Pandas) ou R.
Verifique a frequência de atualização dos dados antes de fazer comparações históricas ou acompanhar indicadores.
Boas práticas de uso
Sempre que utilizar os dados em análises, publicações ou projetos, cite a fonte como “Prefeitura Municipal de Uberlândia – Portal da Transparência”.
Verifique o dicionário de dados antes de interpretar campos numéricos ou classificações.
Evite distorções: atente-se ao contexto das variáveis, à natureza orçamentária dos dados e às limitações de cada base.
6. Recursos Complementares
Para auxiliar o público na correta compreensão dos dados e na utilização das informações disponíveis, esta seção reúne materiais e links úteis que oferecem apoio conceitual, normativo e técnico.
Glossário de Termos
A seguir, alguns termos frequentemente utilizados nas bases de dados:
- Receita Orçamentária: Valores que o município arrecada dentro do orçamento público, como impostos, taxas e transferências.
- Receita Extraorçamentária: Recursos que transitam temporariamente pelo caixa público, como cauções e depósitos judiciais.
- Dívida Ativa: Créditos devidos ao município por contribuintes inadimplentes, inscritos formalmente após vencimento.
- Renúncia Fiscal: Valores que o município deixa de arrecadar em razão de benefícios legais, como isenções e anistias.
- CSV (Comma Separated Values): Formato aberto de planilha que permite leitura automatizada por diversos sistemas.
- Dicionário de Dados: Documento que descreve o significado, tipo e estrutura dos campos presentes em um conjunto de dados.
7. FAQ – Perguntas Frequentes
O que são dados abertos?
São dados acessíveis ao público, disponibilizados em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, que permitem livre reutilização, análise e compartilhamento, sem a necessidade de solicitação formal de acesso.
Qual é a diferença entre CSV, Excel e PDF?
- CSV (Comma-Separated Values): formato aberto e simples, usado para automações e leitura por sistemas.
- Excel: formato proprietário, ideal para uso cotidiano em planilhas.
- PDF: formato fixo, útil para leitura visual, mas não indicado para análises automáticas.
Os dados estão atualizados? Com que frequência são atualizados?
Sim. A periodicidade varia conforme o conjunto de dados:
- Receitas e dívida ativa:
- Incentivos culturais:
- Renúncias e desonerações:
A frequência exata está informada em seção específica desta página.
Como posso usar esses dados?
Você pode analisar os dados em planilhas, usá-los em pesquisas e reportagens, desenvolver soluções tecnológicas, acompanhar a arrecadação pública e exercer o controle social.
Posso reutilizar os dados em publicações e plataformas externas?
Sim. Os dados são públicos e podem ser reutilizados livremente. Apenas lembre-se de citar a fonte: “Prefeitura Municipal de Uberlândia – Portal da Transparência”.
Os dados contêm informações pessoais sensíveis?
Não. Os dados seguem a legislação vigente e, quando incluem informações identificáveis, referem-se a atos públicos respaldados por base legal.
O que devo fazer se encontrar algum erro ou inconsistência nos dados?
Você pode comunicar diretamente à Prefeitura de Uberlândia pelos canais oficiais:
8. Outros Conjuntos de Dados
Outros conjuntos de dados podem ser acessados a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, clicando aqui. Na página do Portal, você poderá escolher o conjunto de dados por temática. Após selecionar a temática, localize o Município de Uberlândia e o exercício desejado nas listas suspensas e clique em “PROSSEGUIR”. Na seção “ARQUIVOS” poderão ser localizados os arquivos disponíveis.
