ADMINISTRAÇÃO
- Lei 12.618 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055
- Lei 12.865 – Publicada em 20 de dezembro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5281
AGRONEGÓCIOS, ECONOMIA E INOVAÇÃO
- Lei nº 13.456 – Publicada em 30 de dezembro de 2020 – Edição 6022
CULTURA E TURISMO
- Lei 12.625 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
- Lei 12.626 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057
- Lei 12.649 – Publicada em 17 de abril de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5115
EDUCAÇÃO
- Lei 12.619 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055
FINANÇAS
- Lei 12.699 – Publicada em 24 de maio de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5140
GESTÃO ESTRATÉGICA
- Lei 12.621 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055
GOVERNO E COMUNICAÇÃO
- Lei 13.072 – Publicada em 05 de abril de 2019 – Diário Oficial do Município –Edição 5597
MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
- Lei 13.155 – Publicada em 01 de agosto de 2019 – Diário Oficial do Município – Edição 5676
PLANEJAMENTO URBANO
- Lei 12.617 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055
PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL
Lei 12.269 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Edição 5280
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Lei 12.616 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055
- Lei 12.865 – Publicada em 20 de dezembro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5281
SAÚDE
- Lei 12.627 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057
TRÂNSITO E TRANSPORTE
- Lei Delegada 30 – Publicada em 03 de junho de 2009
Estrutura Organizacional – Administração Indireta
DMAE
- Lei 12.609 – Publicada em 11 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5051
- Lei Delegada 36 – Publicada em 05 de junho de 2009
FUTEL – FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
- Lei 12.613 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054
IPREMU – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
- Lei 12.614 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054
- Lei Delegada 37 – Publicada em 05 de junho de 2009
FERUB – FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA
- Lei Complementar 586 – Publicada de 14 de abril de 2014
- Lei Complementar 561 – Publicada em 22 de maio de 2013
PRODAUB – PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA
- Lei Complementar 128 – Publicada em 08 de novembro de 1995
- Lei 12.638 – Publicada em 03 de abril de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5107
EMAM – EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO
- Lei 12.615 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054
