| ADMINISTRAÇÃO Lei 12.618 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 Lei 12.865 – Publicada em 20 de dezembro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5281 |
| AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO Lei 12.620 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 |
| CULTURA Lei 12.625 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057 |
| DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO Lei 12.689 – Publicada em 12 de maio de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5132 Lei 12.623 – Publicada em 18 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5056 |
| DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Lei 12.626 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057 Lei 12.649 – Publicada em 17 de abril de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5115 |
| EDUCAÇÃO Lei 12.619 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 |
| FINANÇAS Lei 12.699 – Publicada em 24 de maio de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5140 |
| GESTÃO ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Lei 12.621 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 |
| GOVERNO E COMUNICAÇÃO Lei 13.072 – Publicada em 05 de abril de 2019 – Diário Oficial do Município – Edição 5597 |
| MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS Lei 13.155 – Publicada em 01 de agosto de 2019 – Diário Oficial do Município – Edição 5676 |
| OBRAS Lei 12.622 – Publicada em 18 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5056 |
| PLANEJAMENTO URBANO Lei 12.617 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 |
| PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DEFESA SOCIAL E DEFESA CIVIL Lei 12.629 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Lei 12.616 – Publicada em 17 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5055 Lei 12.865 – Publicada em 20 de dezembro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5281 |
| SAÚDE Lei 12.627 – Publicada em 19 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5057 |
| TRÂNSITO E TRANSPORTE Lei Delegada 30 – Publicada em 03 de junho de 2009 |
Estrutura Organizacional – Administração Indireta
| DMAE Lei 12.609 – Publicada em 11 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5051 Lei Delegada 36 – Publicada em 05 de junho de 2009 |
| FUTEL – FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER Lei 12.613 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054 |
| IPREMU – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Lei 12.614 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054 Lei Delegada 37 – Publicada em 05 de junho de 2009 |
| FERUB – FUNDAÇÃO DE EXCELÊNCIA RURAL DE UBERLÂNDIA Lei Complementar 586 – Publicada de 14 de abril de 2014 Lei Complementar 561 – Publicada em 22 de maio de 2013 |
| PRODAUB – PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA Lei Complementar 128 – Publicada em 08 de novembro de 1995 Lei 12.638 – Publicada em 03 de abril de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5107 |
| EMAM – EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO Lei 12.615 – Publicada em 16 de janeiro de 2017 – Diário Oficial do Município – Edição 5054 |