Contrato 242/2018 celebrado entre o Município/SMS e SPDM em atendimento ao TAC referente à FUNDASUS

Justificativa para a celebração de contrato gestão, por dispensa de licitação, com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.

Contrato SPDM – Contrato de gestão que entre si celebram o Município de Uberlândia e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

Anexo I – Contrato 242-2018 – Projeto básico para as Unidades de Atendimento Integrado, Unidades de Atenção Primária à Saúde (UBSF, NASF, UBS, APS/UAI) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família do Setor Oeste, Central/Norte, Leste e outras.

Anexo II – Contrato 242-2018 – Planejamento Estratégico

Anexo III – Contrato 242-2018 – Plano de Prestação de Serviços

Anexo IV – Contrato 242-2018 – Sistema de Liberação de Parcelas

Anexo V – Contrato 242 – 2018 – Sistema de Avaliação

Minuta Padrão 002-2018 – Contrato Gestão Unidades de Saúde

Edital – Minuta Chamada Publica

Extrato de Contrato 242-2018

Relatório de Ações desenvolvidas pela SPDM

Demonstrativo de recursos repassados a SPDM (jun. a ago. 2018)

Termo de Ajustamento de Conduta

TAC DA SAÚDE – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e o Município de Uberlândia, firmado em 26 de março de 2018.

TAC DA SAUDE – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Município de Uberlândia e SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, firmado em 09 de maio de 2019

Ata de Constituição Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – com o objetivo de discutir sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta da Saúde, estabelecido entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Município de Uberlândia.

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 19/09/2019

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 18/07/2019

Ata de Reunião da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 07/06/2018

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 11/04/2019

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 21/02/2019

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 11/12/2018

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 16/10/2018

Ata da Comissão Especial de Acompanhamento do TAC da Saúde – 13/08/2018

Legislação

Lei Complementar nº 616/2017 – Esta lei extingue a Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS, revoga a Lei Complementar nº 558, de 5 de março de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 16.936, de 12 de janeiro de 2017 – Este decreto designa o Secretário Municipal de Saúde Gladstone Rodrigues da Cunha Filho como interventor da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS.

Portaria nº 42.317 – Esta portaria define a criação de um Grupo de Trabalho que, concomitantemente com as ações de extinção da FUNDASUS, adote medidas preparatórias necessárias para celebração de convênios com Organizações Sociais em parceria com o Poder Público.

Decreto nº 17.229, de 9 de agosto de 2017 – Este decreto regulamenta os procedimentos a serem adotados para a efetivação da extinção da FUNDASUS e determina prioridade na tramitação e resolução de demandas relativas à extinção.

Atas

Ata da 1º Reunião – Ata da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 4 de agosto de 2017.

Ata da 2ª Reunião – Ata da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 11 de agosto de 2017.

Ata da 3ª Reunião – Ata da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 18 de agosto de 2017.

Ata da 4ª Reunião – Ata da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 25 de agosto de 2017.

Ata da 5ª Reunião – Ata da Quinta Reunião do Grupo de Trabalho Designado  para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 30 de agosto de 2017.

Ata da 6ª Reunião – Ata da Sexta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da FUNDASUS, realizada em 06 de setembro de 2017.

Ata da 7ª Reunião – Ata da Sétima Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da Fundasus, realizada em 15 de setembro de 2017.

Ata da 8ª Reunião – Ata da Oitava Reunião do Grupo de Trabalho  designado para  liquidação da FUNDASUS, realizada em 28 de setembro de 2017.

Ata da 9ª Reunião – Ata da Nona Reunião do Grupo de Trabalho designado para  liquidação da FUNDASUS, realizada em 06 de outubro de 2017.

Ata da 10ª Reunião – Ata da Décima Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 16 de outubro de 2017.

Ata da 11ª Reunião – Ata da Décima Primeira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de outubro de 2017.

Ata da 12ª Reunião – Ata da Décima Segunda Reunião do Grupo de trabalho  designado para liquidação da FUNDASUS , realizada em 10 de Novembro de 2017.

Ata da 13ª Reunião – Ata da Décima Terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 13 de novembro de 2017.

Ata da 14ª Reunião – Ata da Décima Terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 24 de novembro de 2017.

    • Anexo I – Memorando 222/2017/GS/SMS – Reversão de imóveis da FUNDASUS ao Município
    • Anexo II – Relatório Jurídico Analítico de Ações Judiciais e Procedimentos Administrativos – Consolidado – Grupo de Trabalho Liquidação da FUNDASUS

Ata da 15ª Reunião – Ata da Décima Quinta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação Da FUNDASUS, Realizada em 15 de dezembro de 2017.

Ata da 16ª Reunião  – Ata da Décima Sexta Reunião Do Grupo de Trabalho Designado Para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 22 de dezembro de 2017.

Ata da 17ª Reunião – Ata da Décima Sétima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 05 de janeiro de 2018.

Ata da 18ª Reunião – Ata da Décima Oitava Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 21de janeiro de 2018.

Ata da 19ª Reunião – Ata da Décima Nona Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 09 de fevereiro de 2018.

Ata da 20ª Reunião – Ata da Vigésima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 16 de fevereiro de 2018.

Ata da 21ª Reunião – Ata da Vigésima primeira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 28de fevereiro de 2018.

Ata da 22ª Reunião – Ata da Vigésima segunda Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 08 de março de 2018.

Ata da 23ª Reunião – Ata da Vigésima terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de março de 2018.

Ata da 24ª Reunião – Ata da Vigésima quarta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 13 de abril de 2018.

Ata da 25ª Reunião – Ata da Vigésima quinta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de abril de 2018.

Ata da 26ª Reunião – Ata da Vigésima sexta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 08 de junho de 2018.

Ata da 27ª Reunião – Ata da Vigésima sétima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 25 de junho de 2018.

Ata da 28ª Reunião – Ata da Vigésima oitava Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 04 de julho de 2018.

Ata da 29ª Reunião – Ata da Vigésima nona Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 28 de setembro de 2018.

Ata da 30ª Reunião – Ata da Trigésima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de dezembro de 2018.

Relatório 

Relatório nº 002/2018 – Resumo das atividades desenvolvidas até 31/05/2018 pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria nº 42.317/2017 para orientar a Liquidação da Fundação de Saúde de Uberlândia – FUNDASUS

Relatório preliminar – Consolidação de Levantamentos, Formulação de Diretrizes para Liquidação da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS e Recomposição da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, elaborado pelo grupo de Trabalho Nomeado pela Portaria nº 42.317/2017

Cronograma de Reuniões