Contrato 242/2018 celebrado entre o Município/SMS e SPDM em atendimento ao TAC referente à FUNDASUS

Justificativa para a celebração de contrato gestão, por dispensa de licitação, com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.

Contrato SPDM – Contrato de gestão que entre si celebram o Município de Uberlândia e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

Anexo I – Contrato 242-2018 – Projeto básico para as Unidades de Atendimento Integrado, Unidades de Atenção Primária à Saúde (UBSF, NASF, UBS, APS/UAI) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família do Setor Oeste, Central/Norte, Leste e outras.

Anexo II – Contrato 242-2018 – Planejamento Estratégico

Anexo III – Contrato 242-2018 – Plano de Prestação de Serviços

Anexo IV – Contrato 242-2018 – Sistema de Liberação de Parcelas

Anexo V – Contrato 242 – 2018 – Sistema de Avaliação

Minuta Padrão 002-2018 – Contrato Gestão Unidades de Saúde

Edital – Minuta Chamada Publica

Extrato de Contrato 242-2018

Relatório de Ações desenvolvidas pela SPDM

Demonstrativo de recursos repassados a SPDM (jun. a ago. 2018)

Termo de Ajustamento de Conduta

TAC DA SAÚDE – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e o Município de Uberlândia, firmado em 26 de março de 2018.

TAC DA SAUDE – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Município de Uberlândia e SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, firmado em 09 de maio de 2019

Legislação

Lei Complementar nº 616/2017 – Esta lei extingue a Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS, revoga a Lei Complementar nº 558, de 5 de março de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 16.936, de 12 de janeiro de 2017 – Este decreto designa o Secretário Municipal de Saúde Gladstone Rodrigues da Cunha Filho como interventor da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS.

Portaria nº 42.317 – Esta portaria define a criação de um Grupo de Trabalho que, concomitantemente com as ações de extinção da FUNDASUS, adote medidas preparatórias necessárias para celebração de convênios com Organizações Sociais em parceria com o Poder Público.

Retificação – Na portaria nº 42.317, de 07 de agosto de 2017, publicada no diário oficial do município nº 5193, página 16, na data de 08 de agosto de 2017.

Portaria nº 47.438, de 24 de setembro de 2019. Altera a portaria nº 42.317, de 7 de agosto de 2017 que “Cria grupo de trabalho para consolidação de levantamentos e formulação de diretrizes de liquidação da Fundasus -fundação de saúde de Uberlândia”.​

Portaria nº 48.157, de 6 de dezembro de 2019 – Altera a portaria nº 47.438, de 24 de setembro de 2019 que “altera a portaria nº 42.317, de 7 de agosto de 2017 que cria grupo de trabalho para consolidação de levantamentos e formulação de diretrizes de liquidação da Fundasus – Fundação de Saúde de Uberlândia”.

Decreto nº 17.229, de 9 de agosto de 2017 – Este decreto regulamenta os procedimentos a serem adotados para a efetivação da extinção da FUNDASUS e determina prioridade na tramitação e resolução de demandas relativas à extinção.

Atas

Ata da 1º Reunião – Ata da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 4 de agosto de 2017.

Ata da 2ª Reunião – Ata da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 11 de agosto de 2017.

Ata da 3ª Reunião – Ata da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 18 de agosto de 2017.

Ata da 4ª Reunião – Ata da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 25 de agosto de 2017.

Ata da 5ª Reunião – Ata da Quinta Reunião do Grupo de Trabalho Designado  para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 30 de agosto de 2017.

Ata da 6ª Reunião – Ata da Sexta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da FUNDASUS, realizada em 06 de setembro de 2017.

Ata da 7ª Reunião – Ata da Sétima Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação da Fundasus, realizada em 15 de setembro de 2017.

Ata da 8ª Reunião – Ata da Oitava Reunião do Grupo de Trabalho  designado para  liquidação da FUNDASUS, realizada em 28 de setembro de 2017.

Ata da 9ª Reunião – Ata da Nona Reunião do Grupo de Trabalho designado para  liquidação da FUNDASUS, realizada em 06 de outubro de 2017.

Ata da 10ª Reunião – Ata da Décima Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 16 de outubro de 2017.

Ata da 11ª Reunião – Ata da Décima Primeira Reunião do Grupo de Trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de outubro de 2017.

Ata da 12ª Reunião – Ata da Décima Segunda Reunião do Grupo de trabalho  designado para liquidação da FUNDASUS , realizada em 10 de Novembro de 2017.

Ata da 13ª Reunião – Ata da Décima Terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 13 de novembro de 2017.

Ata da 14ª Reunião – Ata da Décima Terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 24 de novembro de 2017.

    • Anexo I – Memorando 222/2017/GS/SMS – Reversão de imóveis da FUNDASUS ao Município
    • Anexo II – Relatório Jurídico Analítico de Ações Judiciais e Procedimentos Administrativos – Consolidado – Grupo de Trabalho Liquidação da FUNDASUS

Ata da 15ª Reunião – Ata da Décima Quinta Reunião do Grupo de Trabalho Designado para Liquidação Da FUNDASUS, Realizada em 15 de dezembro de 2017.

Ata da 16ª Reunião  – Ata da Décima Sexta Reunião Do Grupo de Trabalho Designado Para Liquidação da FUNDASUS, Realizada em 22 de dezembro de 2017.

Ata da 17ª Reunião – Ata da Décima Sétima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 05 de janeiro de 2018.

Ata da 18ª Reunião – Ata da Décima Oitava Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 21de janeiro de 2018.

Ata da 19ª Reunião – Ata da Décima Nona Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 09 de fevereiro de 2018.

Ata da 20ª Reunião – Ata da Vigésima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 16 de fevereiro de 2018.

Ata da 21ª Reunião – Ata da Vigésima primeira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 28de fevereiro de 2018.

Ata da 22ª Reunião – Ata da Vigésima segunda Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 08 de março de 2018.

Ata da 23ª Reunião – Ata da Vigésima terceira Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de março de 2018.

Ata da 24ª Reunião – Ata da Vigésima quarta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 13 de abril de 2018.

Ata da 25ª Reunião – Ata da Vigésima quinta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de abril de 2018.

Ata da 26ª Reunião – Ata da Vigésima sexta Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 08 de junho de 2018.

Ata da 27ª Reunião – Ata da Vigésima sétima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 25 de junho de 2018.

Ata da 28ª Reunião – Ata da Vigésima oitava Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 04 de julho de 2018.

Ata da 29ª Reunião – Ata da Vigésima nona Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 28 de setembro de 2018.

Ata da 30ª Reunião – Ata da Trigésima Reunião do Grupo de trabalho designado para liquidação da FUNDASUS, realizada em 20 de dezembro de 2018.

Relatório 

Relatório nº 002/2018 – Resumo das atividades desenvolvidas até 31/05/2018 pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria nº 42.317/2017 para orientar a Liquidação da Fundação de Saúde de Uberlândia – FUNDASUS

Relatório preliminar – Consolidação de Levantamentos, Formulação de Diretrizes para Liquidação da Fundação Saúde do Município de Uberlândia – FUNDASUS e Recomposição da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, elaborado pelo grupo de Trabalho Nomeado pela Portaria nº 42.317/2017

Cronograma de Reuniões