Glossário

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AD – Aditivo de Processo.

CMU – Câmara Municipal de Uberlândia.

COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

COMOVEEC – Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais.

COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

CO – Convite.

CP – Concorrência Pública.

Credor – é a pessoa física ou jurídica que presta serviço ou entrega um bem à Prefeitura e tem o direito de receber por este serviço ou bem.

CS – Compra Direta.

DE – Dispensa Eletrônica de Licitação.

DL – Dispensa Eletrônica de Licitação – Economia Mista.

DM – Dispensa de Licitação – Economia Mista.

DOM – Diário Oficial do Município.

DS – Dispensa Licitação.

DT – Dispensa de Licitação – TCE

EGM – Encargos Gerais do Município.

Exercício – é o ano da execução orçamentária, o qual coincide com o ano civil e termina em 31 de dezembro.

FN – Financeiro.

GSDIM – Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais

GM – Governo Municipal.

GTM – Gestão de Tributos Municipais.

ICASU – Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia

ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços.

IN – Inexigibilidade de Licitação.

IPREMU – Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA – Lei Orçamentária Anual.

LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

PG Index – Sistema de controle de leis e normas municipais.

PE – Pregão Eletrônico.

PP – Pregão Presencial.

PPA – Plano Plurianual

PPP – Parceria Publico Privado

PGM – Procuradoria Geral do Município.

PMU – Prefeitura Municipal de Uberlândia

RC – Reserva de Contingência.

RDC – Regime Diferenciado de Contratação

SEDESTH – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

SETTRAN – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

SIM – Serviço de Informação Municipal.

SMA – Secretaria Municipal de Administração.

SMAA – Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.

SMADS – Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social.

SMC – Secretaria Municipal de Cultura.

SMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

SME – Secretaria Municipal da Educação.

SMF – Secretaria Municipal de Finanças.

SMGE – Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.

SMGC – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação

SMH – Secretaria Municipal de Habitação.

SMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

SMO – Secretaria Municipal de Obras.

SMS – Secretaria Municipal de Saúde.

SMSU – Secretario Municipal de Serviços Urbanos.

SOM – Superintendência de Operações e Manutenção

TP – Tomada de Preço.

Valor Empenhado – reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago.

Valor Liquidado – registra efetivamente a despesa executada, no entanto, por ocasião do encerramento do exercício.

Valor Orçado – depende de autorização legislativa e corresponde ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública.

Valor Orçado Atualizado – valor orçado na Lei Orçamentária Anual atualizado pelos créditos adicionais durante o exercício.

Valor Pago – consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.

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