DMAE

Departamento Municipal
de Água e Esgoto

Habite-se

Habite-se

A certidão do Habite-se é emitida pela Prefeitura de Uberlândia para atestar que a unidade construída está em condições de ser habitada. Este documento confirma também que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pelo Município para a aprovação de projetos.

Para ter posse da documentação, o proprietário do imóvel deve requerer o Habite-se junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Cabe à Secretaria fazer uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.  

Além do fiscal da Prefeitura, um engenheiro do DMAE também vai até o imóvel para verificar a regularidade das instalações prediais de água e esgoto. Depois disso, o engenheiro deve emitir um termo de aprovação para que a Secretaria de Planejamento Urbano possa liberar o Habite-se.

1° passo: Protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e preencher o requerimento de Habite-se, na sede da Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica.

2º passo: Entregar a documentação necessária na Secretaria de Planejamento Urbano. O usuário deve ficar atento para a relação de documentos exigidos quando o imóvel tem planta popular ou é uma construção de qualquer natureza.

3º passo: Aguardar a vistoria dos fiscais da Prefeitura e do DMAE. A relação de imóveis a serem vistoriados é entregue pela Prefeitura à Seção de Habite-se do DMAE, nos dias úteis. O engenheiro do DMAE emite o indeferimento ou o termo de aprovação para a Secretaria de Planejamento Urbano, 24 horas depois da vistoria. O pedido de Habite-se é indeferido pelo DMAE quando as instalações não estão de acordo com as condições sanitárias previstas no projeto hidráulico.

4º passo: O prazo para resposta ao requerimento de Habite-se é de dez a quinze dias úteis. Após este prazo, o requerente pode retirar a certidão do Habite-se no protocolo da Secretaria de Planejamento Urbano. Se o pedido foi indeferido, o proprietário deve fazer as adequações no imóvel e requerer uma nova vistoria até que todas as exigências para a habitação sejam cumpridas. Em alguns casos, será cobrada a taxa de retorno do fiscal no imóvel a ser vistoriado. O processo de Habite-se será arquivado seis meses após a data de entrada do requerimento no protocolo.

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