São projetos que deverão apresentar as modificações e alterações promovidas durante à execução das obras de infraestrutura de água potável, esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
Os ‘as builts’ deverão ser entregues após a conclusão das obras das redes de infraestrutura, apresentando os detalhes das tubulações e dispositivos. Além disso, destacamos que essas informações deverão fornecer subsídio para as atividades relacionadas a atualização cadastral contemplando todas as ampliações das redes de infraestrutura dos novos loteamentos e empreendimentos.
A verificação dos ‘as builts’ contará com a empregabilidade dos métodos e instrumentos topográficos, cujo objetivo é a aplicação para o registro público e para cadastro.
Para análise e aprovação dos projetos ‘as built’ de loteamentos, condomínios e extensões de rede, o empreendedor deverá protocolar junto ao DMAE as seguintes documentações:
- Matrícula do imóvel atualizada e legível (cópia);
- Documentação de identificação do proprietário ou de seu procurador (cópias);
- Procuração, caso o requerente não seja o proprietário (cópia);
- Cópia da anotação de responsabilidade técnica – ART, do ‘as builts’;
- Entrega do arquivo georreferenciado em DATUM SIRGAS 2000 no formato ‘dwg’. (A entrega poderá ser realizada através do e-mail: dmaecadastro@gmail.com), ou através de mídia digital (CD/Pen Drive);
- Contemplar quadras, lotes, arruamentos, áreas especiais (área institucional, áreas loteáveis, áreas não edificáveis, áreas públicas, APP’s etc.);
- Apresentar o caminhamento das redes constando todos os dispositivos (aprovados no projeto) conforme Código de Instalações Hidráulicas do DMAE e normas técnicas pertinentes;
