Desde o dia 1º de janeiro de 2017, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) assumiu o gerenciamento da coleta de resíduos sólidos, tanto o resíduo convencional quanto o reciclável. A coleta é feita pela Limpebrás, que detém a concessão do serviço. A absorção desta função foi realizada por meio do programa “Gestão Total” – elaborado pela administração municipal no intuito de permitir que o Executivo trabalhe com mais eficiência, economia e qualidade.

A medida também tem o intuito obedecer às exigências da Lei Federal 13.308/16, que trata sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e que deu novas diretrizes para o trabalho de manutenção preventiva das redes pluviais dos municípios.

Contêiner

Os contêineres de coleta de lixo – recipientes verdes com capacidade para 1.000 litros – são disponibilizados onde há um grande fluxo de pessoas, como feiras livres, unidades de saúde, escolas, instituições, avenidas comerciais e estradas da zona rural.

A coleta mecanizada oferece como benefício uma melhor forma de descarte do resíduo, uma vez que a população pode fazê-lo em qualquer dia e horário.

O que precisa: Colocar o lixo convencional dentro dos contêineres. Os recicláveis devem ser separados e colocados na lixeira no dia e horário da Coleta Seletiva. 

Cartilha educativa para a Coleta de Resíduos

Diretrizes que foram acatadas para modernizar a máquina pública 

• Lei Ordinária nº 11.291/2012 – Institui o Plano de Saneamento básico do Município de Uberlândia  – Plano Consolidado dos serviços públicos de abastecimento de Água  e Esgotamento Sanitário, de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos e de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Legislação Federal:

• Lei 12.305/2010 – Instiui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Legislação Municipal:

• Lei 12.578/2016 – dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos,
  condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais em Uberlândia 
• Lei 12.504/2016 – dispõe sobre o Serviço Público de Coleta Seletiva Solidária dos Resíduos Recicláveis no Município de Uberlândia.
• Decreto nº 18.462/2020 – Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberlândia