Desde o dia 1º de janeiro de 2017, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) assumiu o gerenciamento da coleta de resíduos sólidos, tanto o resíduo convencional quanto o reciclável. A coleta é feita pela Limpebrás, que detém a concessão do serviço. A absorção desta função foi realizada por meio do programa “Gestão Total” – elaborado pela administração municipal no intuito de permitir que o Executivo trabalhe com mais eficiência, economia e qualidade.
A medida também tem o intuito obedecer às exigências da Lei Federal 13.308/16, que trata sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e que deu novas diretrizes para o trabalho de manutenção preventiva das redes pluviais dos municípios.
Contêiner
Os contêineres de coleta de lixo – recipientes verdes com capacidade para 1.000 litros – são disponibilizados onde há um grande fluxo de pessoas, como feiras livres, unidades de saúde, escolas, instituições, avenidas comerciais e estradas da zona rural.
A coleta mecanizada oferece como benefício uma melhor forma de descarte do resíduo, uma vez que a população pode fazê-lo em qualquer dia e horário.
As solicitações para instalação podem ser feitas pelo Fone Fácil 115 ou por meio de requerimento. Os pedidos são analisados e, caso haja viabilidade técnica, a instalação é realizada, de acordo com a Lei nº 12.578/2016.
O que precisa: Colocar o lixo convencional dentro dos contêineres. Os recicláveis devem ser separados e colocados na lixeira no dia e horário da Coleta Seletiva.
Como solicitar: Fone Fácil 115 ou pelo protocolo online através do portal da Prefeitura de Uberlândia na aba Serviços/Serviços Online – Protocolo Online
Diretrizes que foram acatadas para modernizar a máquina pública
- Lei Ordinária nº 11.291/2012 – Institui o Plano de Saneamento básico do Município de Uberlândia – Plano Consolidado dos serviços públicos de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos e de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.
Legislações:
- Lei Federal – Resíduos Sólidos: lei 12.305/2010 – instiui a política Nacional de Resíduos Sólidos: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm - Leis Municipais: Lei do Abrigo: lei 12.578/2016 – https://www.uberlandia.mg.
gov.br/wp-content/uploads/ 2019/06/5021.pdf - Lei da Coleta Seletiva: lei 12.504/2016 – https://www.uberlandia.mg.gov.
br/wp-content/uploads/2019/06/ 4960.pdf - DECRETO Nº 18.462, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA: http://docs.
uberlandia.mg.gov.br/wp- content/uploads/2020/01/5794. pdf
