ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO
Para o desenvolvimento de um projeto de infraestrutura em novos loteamentos, com demanda de vazão de abastecimento de água potável acima de 0,6L/s e/ou área de lote superior a 5.000 m² o empreendedor deverá inicialmente solicitar ao Dmae o estudo da viabilidade técnica por meio de requerimento de “Parecer sobre o sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário” e “Parecer sobre o sistema de drenagem pluvial”.
Esse estudo também deverá ser requerido ao Dmae para a implantação de empreendimentos residenciais multifamiliares ou comerciais em loteamentos já consolidados.
Para que seja realizada a análise da solicitação e montada uma pasta referente ao processo gerado por essa solicitação, devem ser apresentados os documentos:
- Matrícula do imóvel atualizada e legível (cópia);
- Código do imóvel (não é imprescindível, mas importante para localização exata do imóvel – cópia);
- Documentação de identificação do proprietário ou de seu procurador (cópias);
- Procuração, caso o requerente não seja o proprietário da área (cópia);
- Planta de situação da área do empreendimento, imagem ou croqui que demonstre claramente a localização do imóvel (referenciando-o com uma rua ou avenida consolidada – cópia);
- Pedido de Viabilidade contendo uma planilha de informações sobre o empreendimento.
- Informações completas do empreendi mento: nome, finalidade, características, endereço completo, n° de unidades habitacionais/lotes residenciais/lotes comerciais, vazão de água potável necessária ao empreendimento e vazão de produção de efluentes;
- Descrever no pedido de viabilidade o nome e endereço completo, seguidos de telefones e e-mails do proprietário do imóvel ou seu procurador;
- Colocar também o mês e o ano em que será necessário que o Dmae disponibilize a vazão de água desejada, ou caso seja uma ocupação distribuída ao longo do tempo (caso de loteamentos), informar as respectivas datas de ocupações e suas vazões de água necessárias para cada momento;
Para solicitação de viabilidade técnica do sistema de drenagem pluvial, além dos documentos prévios, é necessário a apresentação do documento declaratório com respectivo croqui sobre a existência de áreas de preservação ambiental e/ou nascentes e córregos no interior da área a ser parcelada e/ou empreendida.
- O pedido de viabilidade e a planilha de vazões, deverão ser assinados pelo proprietário ou procurador. As demais cópias deverão ser vistadas pelos mesmos;
- Esses documentos devem ser protocolados no Dmae e direcionados à Diretoria de Planejamento e Projetos, que emitirá os pontos de conexão aos sistemas e condicionantes de atendimentos.
Importante: Para novos loteamentos, parcelamentos do solo, desdobros, remanejamentos, unificação de lotes e áreas brutas ainda não urbanizadas ou que não estejam loteadas, as solicitações necessariamente deverão ser encaminhadas para a Secretaria Planejamento Urbano para início do processo.
Informações: O documento de viabilidade emitido pelo Dmae terá validade de dois anos contados a partir da data de sua emissão.
