DMAE

Departamento Municipal
de Água e Esgoto

Viabilidade Técnica

Viabilidade Técnica

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO

Para o desenvolvimento de um projeto de infraestrutura em novos loteamentos, o empreendedor deverá inicialmente solicitar ao Dmae o estudo da viabilidade técnica para fornecimento de água potável e recebimento de esgotamento sanitário.

Esse estudo também deverá ser requerido ao Dmae para a implantação de empreendimentos residenciais multifamiliares em loteamentos já consolidados e com demanda de vazão de abastecimento de água potável acima de 0,6 L/s.

Para que seja realizada a análise da solicitação e montada uma pasta referente ao processo gerado por essa solicitação, devem ser apresentados os documentos:

  • Matrícula do imóvel atualizada e legível (cópia);
  • Código do imóvel (não é imprescindível, mas importante para localização exata do imóvel – cópia);
  • Documentação de identificação do proprietário ou de seu procurador (cópias);
  • Procuração, caso o requerente não seja o proprietário da área (cópia);
  • Planta de situação da área do empreendimento, imagem ou croqui que demonstre claramente a localização do imóvel (referenciando-o com uma rua ou avenida consolidada – cópia);
  • Pedido de Viabilidade contendo uma planilha de informações sobre o empreendimento.
  • Informações completas do empreendi mento: nome, finalidade, características, endereço completo, n° de unidades habitacionais/lotes residenciais/lotes comerciais, vazão de água potável necessária ao empreendimento e vazão de produção de efluentes;
  • Descrever no pedido de viabilidade o nome e endereço completo, seguidos de telefones e e-mails do proprietário do imóvel ou seu procurador;
  • Colocar também o mês e o ano em que será necessário que o Dmae disponibilize a vazão de água desejada, ou caso seja uma ocupação distribuída ao longo do tempo (caso de loteamentos), informar as respectivas datas de ocupações e suas vazões de água necessárias para cada momento;
  • O pedido de viabilidade e a planilha de vazões, deverão ser assinados pelo proprietário ou procurador. As demais cópias deverão ser vistadas pelos mesmos;
  • Esses documentos devem ser protocolados no Dmae e direcionados à Diretoria de Planejamento e Projetos, que emitirá os pontos de conexão aos sistemas e condicionantes de atendimentos.

Importante: Para novos loteamentos, parcelamentos do solo, desdobros, remanejamentos, unificação de lotes e áreas brutas ainda não urbanizadas ou que não estejam loteadas, as solicitações necessariamente deverão ser encaminhadas para a Secretaria Planejamento Urbano para início do processo.

Informações: O documento de viabilidade emitido pelo Dmae terá validade de dois anos contados a partir da data de sua emissão.