DMAE

Departamento Municipal
de Água e Esgoto

Viabilidade Técnica

Viabilidade Técnica

Estudo de viabilidade técnica para abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário

Para o desenvolvimento de um projeto de infraestrutura em novos loteamentos, o empreendedor deverá inicialmente solicitar ao Dmae o estudo da viabilidade técnica para fornecimento de água potável e recebimento de esgotamento sanitário.
Este estudo também deverá ser requerido ao Dmae para a implantação de empreendimentos residenciais multifamiliares em loteamentos já consolidados e com demanda de vazão de abastecimento de água potável acima de 1,0 L/s;
Para que seja realizada a adequada análise da solicitação e para que seja montada pasta referente ao processo gerado por esta solicitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Ø  Matrícula do imóvel atualizada e legível;

Ø   Código do imóvel (não é imprescindível, mas importante para localização exata do imóvel);

Ø  Documentação de identificação do proprietário do imóvel ou de seu procurador;

Ø  Procuração, caso o requerente não seja o proprietário da área;

Ø  Planta de situação da área do empreendimento, imagem ou croqui que demonstre claramente a localização do imóvel (referenciando-o com uma rua ou avenida consolidada);

Ø  Pedido de Viabilidade contendo uma planilha de informações sobre o Empreendimento (Doc. Modelo anexo) – Informações completas do empreendimento: nome, finalidade, características, endereço completo, n° de unidades habitacionais/lotes residenciais/lotes comerciais, vazão de água potável necessária ao empreendimento e vazão de produção de efluentes;

– Descrever no pedido de viabilidade o nome e endereço completo, seguidos de telefones e e-mails do proprietário do imóvel ou seu procurador.

– Descrever no pedido de viabilidade: mês e ano em que será necessário que o DMAE disponibilize a vazão de água desejada, ou caso seja uma ocupação distribuída ao longo do tempo (caso de loteamentos), seja então informado as respectivas datas de ocupações e suas vazões de água necessária para cada momento, e;

O pedido de viabilidade e a planilha de vazões, deverão estar assinados pelo proprietário do imóvel ou seu procurador, as demais cópias deverão ser vistadas pelos mesmos.
Estes documentos deverão ser protocolados no DMAE – Avenida Rondon Pacheco, n° 6400 – Cep 38405-152 – Tibery – Uberlândia MG e direcionadas à Diretoria de Planejamento.

IMPORTANTE: Para novos loteamentos, parcelamentos do solo, desdobros, remanejamentos e unificação de lotes, e áreas brutas ainda não urbanizadas ou que não estejam loteadas, as solicitações necessariamente deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN, para início do processo.

O documento de viabilidade emitido pelo DMAE, terá validade de 02 anos contados a partir da data de sua emissão.

Caso necessário comunicar-se com o engenheiro analista, entrar em contato pelo telefone 3233-4364.

All articles loaded
No more articles to load