ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL
Para a implantação de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial em novos loteamentos, com demanda de vazão de abastecimento de água potável acima de 0,6 L/s e/ou área de lote superior a 5.000 m2 o empreendedor deverá inicialmente solicitar ao Dmae o estudo de viabilidade técnica por meio de requerimento de “Parecer sobre o sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário” e “Parecer sobre o sistema de drenagem pluvial”.
Esse estudo também deverá ser requerido ao Dmae para a implantação de
empreendimentos residenciais multifamiliares ou comerciais em loteamentos já consolidados.
Como solicitar: Para análise da solicitação, deve ser apresentada a Lista de checagem de documentos de análise viabilidade técnica, constante no sistema Protocolo Online, preenchida, juntamente com os documentos necessários nela citados.
Observação: Na descrição da solicitação, deve-se informar o mês e o ano em que será necessário que o Dmae disponibilize a vazão de água desejada, ou caso seja uma ocupação distribuída ao longo do tempo (caso de loteamentos), informar as respectivas datas de ocupações e suas vazões de água necessárias para cada momento.
Importante: Para novos loteamentos, parcelamentos do solo, desdobros,
remanejamentos, unificação de lotes e áreas brutas ainda não urbanizadas ou que não estejam loteadas, as solicitações necessariamente deverão ser encaminhadas para a Secretaria Planejamento Urbano para início do processo.
Informações: O documento de viabilidade emitido pelo Dmae terá validade de um ano contado a partir da data de sua emissão.
