NORMATIVAS
- Regimento Interno – Acessível no Decreto nº 20.291, de 1º de abril de 2023, na Seção IX – Do Conselho Fiscal – Páginas 91 e 92
- Altera o Decreto nº 20.291, de 1º de abril de 2023
- Portaria SMA Nº 962, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Nomeia Membros
CALENDÁRIO REUNIÕES
- 2024
- 18-12-2024 – Ata da 4ª reunião Ordinária
- 04-12-2024 – Ata da 3ª reunião Ordinária
- 17-10-2024 – Ata da 2ª reunião Extraordinária
- 10-10-2024 – Ata da 2ª reunião Ordinária
- 29-04-2024 – Ata da 1ª reunião Extraordinária e Conjunta
- 19-04-2024 – Ata da 1ª reunião Extraordinária
- 26-03-2024 – Complemento a Ata da 1ª reunião Ordinária
- 26-03-2024 – Ata da 1ª reunião Ordinária
- 2023