O que é e quando ocorre a aposentadoria compulsória?
É aposentadoria que ocorre automaticamente, em função da idade, sendo declarada por um ato administrativo quando o servidor completa 75 anos, independentemente do tempo de contribuição ou requisitos exigidos para os demais casos de concessão de aposentadoria. Não há paridade.
Em qual circunstância é concedida a aposentadoria por invalidez permanente?
Em regra, será concedida essa espécie de benefício, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição após recomendação da Junta Médica do Município de Uberlândia (JUMO), e parecer da Perícia Médica do Instituto. Mas são exceções, acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas na lei municipal 8.049/2002. Lembrando que em caso de afastamento intermitente que exceda 24 meses, sem o servidor estar em condições de readaptação ou assumir o cargo, ele será aposentado.
Como é feita a contagem de tempo?
Essa é uma dúvida comum, já que nem todos os servidores lembram do tempo exato de contribuição que eles têm. Se houver contribuição para outro Instituto, como por exemplo INSS, IPSEMG etc., é preciso trazer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para que possa ser realizado o cálculo com dados consistentes. Mas se o interesse for apenas pelo Tempo de Contribuição para o IPREMU, isso não é necessário.
Saiba quais são as regras para Aposentadoria Voluntária Integral para Professores
- Ingresso no Serviço Público até 31/12/2003 (benefício com paridade): requisito de 20 anos de serviço público.
- Ingresso no Serviço Público após 31/12/2003 (benefício sem paridade): requisito de 10 anos de serviço público.
- 10 anos de carreira.
- Cinco anos no cargo no qual se dará a aposentadoria.
- Idade e Tempo de contribuição exigidos para professores:
Mulher: 50 anos de idade e 25 anos em efetivo exercício no cargo de magistério na educação infantil, fundamental ou médio.
Homem: 55 anos de idade e 30 anos em efetivo exercício no cargo de magistério, na educação infantil, fundamental ou médio.
