PROCON

superintendência de proteção
e defesa do consumidor

Produtos

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Compras de liquidação

  • Todo consumidor deve refletir muito sobre o orçamento mensal antes de sair às compras de liquidação. Uma boa dica é verificar as ofertas antecipadamente por meio de folhetos publicitários e encartes, entre outros. Assim, você consumidor poderá definir previamente que item precisa adquirir, evitando as compras por impulso.
  • O Código de Defesa e Proteção do Consumidor determina que toda a oferta de produtos obriga o fornecedor que veiculou a cumpri-la. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu na oferta, é possível reclamar, desde que munido de material publicitário. 
  • Não deixe de verificar o estado da mercadoria, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. Para produtos acompanhados de manual de instruções e certificado de garantia, é importante checar se estes foram entregues, se o manual é claro e está em língua portuguesa, e se o certificado de garantia está devidamente preenchido. Exija sempre a nota fiscal.
  • No caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupa com manchas, descosturadas ou móveis / eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, de mostruário), o consumidor deve exigir que a loja coloque na nota fiscal, recibo ou pedido os problemas apresentados, detalhando-os.
  • Mercadorias entregues posteriormente devem ser conferidas no momento do recebimento. Se houver alguma irregularidade, o produto deve ser devolvido com especificação do problema na nota de entrega, e o consumidor deve procurar o estabelecimento para solucionar a questão.
  • O Código de Proteção e Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido por escrito.
  • Para exigir que a empresa troque o produto sem defeitos, o consumidor deve solicitar esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo. Se o produto apresentar algum vício de qualidade ou de quantidade que torne impróprio para o consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência.
  • Se não o fizer, o consumidor tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou a devolução das quantias pagas com correção monetária. Pode ainda, requerer o abatimento proporcional do preço.

Informações sobre o produto

  • É direito básico do consumidor informar-se sobre o produto, por isso, todo rótulo deve trazer todos os dados sobre a mercadoria: data de fabricação e de validade, modo de usar e composição. A linguagem no rótulo do produto deve ser direta, simples e em língua portuguesa. O consumidor não tem obrigação de conhecer termos técnicos.
  • Produtos fatiados ou fracionados como queijos, salame, presunto e bife, devem trazer a data em que foram cortados, além do prazo de validade, marca ou origem e o nome do responsável pelo fatiamento.
  • Pães, biscoitos, farinhas, bolos e afins produzidos ou embalados no próprio estabelecimento têm de trazer na etiqueta data de fabricação, validade, peso da unidade e preço e os dados da panificadora.
  • O rótulo também deve informar todas as precauções com relação ao uso e à conservação do produto, além de explicar os primeiros socorros no caso de manipulação incorreta por parte do consumidor. Se houver qualquer falha ou omissão de informação na embalagem, não perca tempo, reclame diretamente com o supermercado ou procure o fabricante ou seu representante. Eles devem estar bem identificados na embalagem, com endereço, telefone e CNPJ.
  • Fiquem atentos, pois algumas empresas dispõem de um telefone só para atender o consumidor (Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC).

Produto com defeito ou errado

  • Quando você compra um armário e ele chega na sua casa riscado ou na cor diferente da que foi escolhida na hora da compra, saiba que este é o problema chamado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor de vício de qualidade ou de quantidade e disparidade.
  • A lei diz que, nesses casos, a responsabilidade de resolver a situação é do fornecedor. Mas, é importante que você saiba como pode evitar esta dor de cabeça.
  • Se você percebeu o problema quando a compra foi entregue na sua casa, pegue uma caneta e detalhadamente escreva no verso da nota fiscal os problemas encontrados quando produto chegou, e faça o entregador ou montador assinar.
  • A seguir, notifique a loja por telegrama com confirmação de recebimento ou carta registrada em cartório. A partir desta data, o estabelecimento tem trinta dias para reparar o dano ou erro.
  • Mas, se após um mês você ainda não obteve a solução porque a loja ignorou seu pedido, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor ou Juizado de Especial de Pequenas Causas.

Propaganda enganosa ou abusiva

  • Na hora de comprar, muitas vezes, o consumidor pode ser induzido a erro por mensagens publicitárias. Estas devem ser claras e transparentes ao informar para os consumidores os preços, as quantidades, a qualidade ou qualquer outra característica do produto.
  • Um bom exemplo onde o consumidor deve ficar atento é o seguinte: uma loja lança uma promoção de calças a partir de determinado preço, mas nas prateleiras você percebe que a mercadoria mais barata é 30% acima do anunciado. O comerciante tem que cumprir o prometido.
  • Em caso de propagandas abusivas, aquelas onde a mensagem exibida pode incitar à violência um adolescente, explorar o medo e a inocência de uma criança, a superstição dos adultos e até levar o consumidor a prejudicar a própria saúde e segurança, registre a reclamação o mais rápido possível à Promotoria de Justiça de sua cidade ou à Promotoria de Defesa do Consumidor.
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