Secretaria de Administração

Avaliação e Estágio Probatório

Avaliação e Estágio Probatório

Estágio probatório

Estágio probatório é o período dos 3 primeiros anos em que o servidor público municipal, aprovado em concurso, será avaliado para obter sua estabilidade. Nesta etapa, são avaliados o desempenho, adaptação, capacidade física e mental para a execução das atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

O acompanhamento do período de Estágio Probatório é de responsabilidade do Núcleo de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas/SMA, no Centro Administrativo, no Bloco II – 2º Piso, telefones 3239-2782 e 3239-2520.

Durante este período, são realizadas pelo superior imediato três avaliações de desempenho, sendo as duas primeiras em caráter de acompanhamento e a 3ª conclusiva para aquisição da estabilidade. 

Avaliações de desempenho

Assiduidade Avalia a frequência do servidor ao trabalho. O limite de faltas injustificadas permitidas durante todo o período probatório são 6.

Disciplina – Avalia a conduta profissional, o respeito à hierarquia e o cumprimento das legislações e normas de trabalho.

Iniciativa – Avalia a capacidade de tomada de decisão, de adaptação e de busca de soluções adequadas diante de situações diversas.

Eficiência – Avalia a capacidade e o empenho na realização do trabalho com qualidade, bem como a produtividade apresentada.

Responsabilidade – Avalia o grau de comprometimento na realização das tarefas, a conduta ética e o zelo com equipamentos e materiais de trabalho.

Capacidade Física e Mental – Avalia a aptidão física e mental para o exercício do cargo. 

Legislação Estágio Probatório

Lei Complementar nº 040/1992 (Estatuto do Servidor)

Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 

Lei Complementar nº 426/2006 

Decreto Municipal nº 10.461/2006 

Decreto Municipal nº 17.555/2018 

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