Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação

Conselhos

Conselhos

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

Lei nº 11.808, de 21 de maio de 2014 – Dispõe sobre o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA, revoga a lei nº 8825, de 20 de setembro de 2004.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

Lei nº 10.822, de 20 de junho de 2011 Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS, revoga a lei nº 8148, de 8 de novembro de 2002.

Decreto nº 19.697, de 13 de abril de 2022 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS para o biênio 2022/2024 e revoga o decreto nº 14.842, de 23 de abril de 2014 e suas alterações.

 

Eleição e Termo de Posse CMDRS 2022/2024

 

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