Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos

Programas

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PRO-PÃO

PRÓ-PÃO é o Projeto de Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos a Preços Subsidiados, que tem como objetivo garantir alimentação, especialmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da concessão de um benefício mensal de subsídio limitado a 40% do valor da compra – vide Decreto Municipal nº 18.129/2019, na revenda de uma cesta de alimento por beneficiário cadastrado. A entrega das cestas é feita pela Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos em locais específicos, distribuídos em todas as regiões do Município e seus distritos, de acordo com o cronograma de entrega

A cesta do Pró-Pão é composta com

  • 05 kg de açúcar;
  • 05 kg de arroz;
  • 03 kg de feijão;
  • 03 pet de óleo de soja;
  • 01 kg de fubá;
  • 500 g de café;
  • 500 g de farinha de mandioca;
  • 2,5 kg de macarrão;
  • 02 (lata ou sachê) de extrato de tomate;
  • 01 kg de sal refinado;

Os itens que compõem a cesta de alimentos são definidos periodicamente pela equipe técnica do Núcleo de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, de acordo com as oportunidades de mercado e o valor nutricional dos alimentos.

Como se cadastrar –

Os beneficiários são cadastrados e credenciados junto à Diretoria de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e recadastrados anualmente no mês de aniversário do último cadastramento e/ou recadastramento.

Critérios para cadastramento de beneficiários:

  • Renda familiar equivalente a no máximo 02 (dois) salários mínimos, entendendo-se por renda, a receita formal e/ou informal, bem como a proveniente de benefícios previdenciários ou benefício de prestação continuada;
  • Moradia cedida, alugada, financiada ou própria, desde que nela residam e que seja a única que possuam.