PRO-PÃO
PRÓ-PÃO é o Projeto de Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos a Preços Subsidiados, que tem como objetivo garantir alimentação, especialmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da concessão de um benefício mensal de subsídio limitado a 40% do valor da compra – vide Decreto Municipal nº 18.129/2019, na revenda de uma cesta de alimento por beneficiário cadastrado. A entrega das cestas é feita pela Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação em locais específicos, distribuídos em todas as regiões do Município e seus distritos, de acordo com o cronograma de entrega
A cesta do Pró-Pão é composta com
- 05 kg de açúcar;
- 05 kg de arroz;
- 03 kg de feijão;
- 03 pet de óleo de soja;
- 01 kg de fubá;
- 500 g de café;
- 500 g de farinha de mandioca;
- 2,5 kg de macarrão;
- 02 (lata ou sachê) de extrato de tomate;
- 01 kg de sal refinado;
Os itens que compõem a cesta de alimentos são definidos periodicamente pela equipe técnica do Núcleo de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, de acordo com as oportunidades de mercado e o valor nutricional dos alimentos.
Como se cadastrar –
Os beneficiários são cadastrados e credenciados junto à Diretoria de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e recadastrados anualmente no mês de aniversário do último cadastramento e/ou recadastramento.
Critérios para cadastramento de beneficiários:
- Renda familiar equivalente a no máximo 02 (dois) salários mínimos, entendendo-se por renda, a receita formal e/ou informal, bem como a proveniente de benefícios previdenciários ou benefício de prestação continuada;
- Moradia cedida, alugada, financiada ou própria, desde que nela residam e que seja a única que possuam.