Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos

Programas

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PRO-PÃO

PRÓ-PÃO é o Projeto de Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos a Preços Subsidiados, que tem como objetivo garantir alimentação, especialmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da concessão de um benefício mensal de subsídio limitado a 40% do valor da compra – vide Decreto Municipal nº 18.129/2019, na revenda de uma cesta de alimento por beneficiário cadastrado. A entrega das cestas é feita pela Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos em locais específicos, distribuídos em todas as regiões do Município e seus distritos, de acordo com o cronograma de entrega

A cesta do Pró-Pão é composta com 5 kg de açúcar, 15 kg de arroz e 3 kg de feijão, 3 latas de óleo de soja, extrato de tomate, fubá, macarrão, farinha de mandioca, café torrado e sal refinado. Também estão inclusos itens de higiene pessoal, como escovas de dente, fio e creme dental.

Os itens que compõem a cesta de alimentos são definidos periodicamente pela equipe técnica do Núcleo de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, de acordo com as oportunidades de mercado e o valor nutricional dos alimentos.

Como se cadastrar –

Os beneficiários são cadastrados e credenciados junto à Diretoria de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e recadastrados anualmente no mês de aniversário do último cadastramento e/ou recadastramento.

Critérios para cadastramento de beneficiários:

  • Renda familiar equivalente a no máximo 02 (dois) salários mínimos, entendendo-se por renda, a receita formal e/ou informal, bem como a proveniente de benefícios previdenciários ou benefício de prestação continuada;
  • Moradia cedida, alugada, financiada ou própria, desde que nela residam e que seja a única que possuam.

Novo Agro

O Programa de Desenvolvimento de Novos Negócios Rurais – Novo Agro tem como objetivo principal, potencializar negócios rurais já existentes e implantar novos empreendimentos rurais, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população rural. As ações desenvolvidas são focadas na produção e a comercialização de negócios rurais nas áreas de agricultura de pequeno porte, agroindústrias de pequeno porte, avicultura caipira, agroecologia, aquicultura, turismo rural e gastronomia de identidade local.

Na prática, o Novo Agro cria condições para que os pequenos produtores tenham acesso a recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor.  O programa viabiliza também sistemas sustentáveis de produção de alimentos, implanta práticas agrícolas e aquicultura resilientes, promove cursos e treinamentos para capacitar os servidores municipais ligados à área rural e os produtores, estimula o resgate cultural, a preservação da identidade gastronômica e do patrimônio histórico e natural e o consumo dos produtos e serviços locais. 

Instituído pela Lei nº 12.996/2018, o programa é realizado pela secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos e pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

Cartilha Novo Agro – 

Acesse aqui a cartilha Novo Agro.

Mais informações:
Telefone: (34) 3239-2631

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 

O Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei 10.552/2010, têm como objetivo principal assegurar o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos e produtos de higiene de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde.

Entre várias ações realizadas por meio do programa, destaca-se a aquisição de produtos da agricultura familiar, inspeção de produtos de origem animal, apoio na implantação de hortas comunitárias e escolares, fiscalização de feiras e mercados, capacitação de mão de obra e promoção da geração de renda no campo, incentivo à produção de alimentos orgânicos, orientações sobre nutrição, realização de oficinas, cartilhas e cursos.

Projeto Tenda Itinerante

O projeto, que faz parte do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como objetivo promover ações educativas para uma alimentação adequada, solidária e sustentável, fortalecendo assim o combate à fome, desperdício e obesidade. Durante todo o ano são promovidas palestras educativas, teatros, desenvolvidas receitas e degustações nas escolas, orientações nutricionais e distribuição de frutas em ações nos bairros.

Horas Sustentáveis 

Horas sustentáveis é um projeto realizado pela Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos em parceria com a Secretaria de Educação e que tem como objetivo promover o conhecimento prático de todas as etapas de plantio a alunos da rede municipal de ensino.

Uma das ações do projeto é realizada durante todo o ano e auxilia as crianças a cuidarem das próprias hortas que ficam na unidade onde estudam. Elas aprendem a preparar o solo, plantar, irrigar, colher, preparar os alimentos e fazer o descarte correto dos resíduos. Assim, além de conhecer como são produzidos os alimentos até chegar à mesa de casa, aprendem a importância do meio ambiente e da sustentabilidade.

Mais informações:
(34) 3232-4336 | (34) 3232-4165

Programa Buritis

O Programa Buritis é realizado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) com o objetivo de recuperar e preservar as nascentes e áreas degradadas. Em cumprimento à Lei Estadual 12.503, de 1997, a autarquia apoia os produtores rurais em ações de proteção e recuperação das nascentes do rio Uberabinha, ribeirão Bom Jardim e desde 2018 também no rio Araguari. Em 2008, o Programa foi regulamentado como lei municipal 10.066 / 2008, alterada pela lei 11.806/14.

Saiba mais clicando aqui. 

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