Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos

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PRO-PÃO

PRÓ-PÃO é o Projeto de Aquisição e Promoção do Abastecimento de Produtos a Preços Subsidiados, que tem como objetivo garantir alimentação, especialmente às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da concessão de um benefício mensal de subsídio limitado a 40% do valor da compra – vide Decreto Municipal nº 18.129/2019, na revenda de uma cesta de alimento por beneficiário cadastrado. A entrega das cestas é feita pela Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos em locais específicos, distribuídos em todas as regiões do Município e seus distritos, de acordo com o cronograma de entrega

A cesta do Pró-Pão é composta com 5 kg de açúcar, 15 kg de arroz e 3 kg de feijão, 3 latas de óleo de soja, extrato de tomate, fubá, macarrão, farinha de mandioca, café torrado e sal refinado. Também estão inclusos itens de higiene pessoal, como escovas de dente, fio e creme dental.

Os itens que compõem a cesta de alimentos são definidos periodicamente pela equipe técnica do Núcleo de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, de acordo com as oportunidades de mercado e o valor nutricional dos alimentos.

Como se cadastrar –

Os beneficiários são cadastrados e credenciados junto à Diretoria de Assistência e Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e recadastrados anualmente no mês de aniversário do último cadastramento e/ou recadastramento.

Critérios para cadastramento de beneficiários:

  • Renda familiar equivalente a no máximo 02 (dois) salários mínimos, entendendo-se por renda, a receita formal e/ou informal, bem como a proveniente de benefícios previdenciários ou benefício de prestação continuada;
  • Moradia cedida, alugada, financiada ou própria, desde que nela residam e que seja a única que possuam.
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