Publicações

ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGM Nº 002, de 15/04/2025

ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGM Nº 002, de 15/04/2025 – Orienta sobre análise dos requerimentos administrativos de revisão de preços das contratações.

MANUAL PRÁTICO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP)

Manual Prático: Processo Administrativo Punitivo (PAP) – Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 20.154/2023

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Manual Prático de Tomada de Contas Especial – VOLUME I – instauração e processamento da fase interna;
DECISÃO NORMATIVA Nº 03/2024/TCEMG – Dispõe sobre a forma de contagem dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 03/2013: Resumo: os prazos fixados para adoção de medidas administrativas internas que precedem a instauração da tomada de contas especial – 180 dias, conforme o §1º do art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2013 – e para conclusão da fase interna – 120 dias, conforme o art. 17 do mesmo diploma legal – devem ser contados em dias corridos.

GESTÃO DE RISCOS

ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGM Nº 001, de 04/04/2025 – Orienta Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
DELIBERAÇÃO CGov Nº 001, DE 02/04/2025 – Declaração de Apetite a Risco (DAR) do Município de Uberlândia
Plano Ação para Gestão de Riscos de fraude e e corrupção.
Metodologia para gestão de riscos de integridade – Resumo Esquematizado.

CARTILHA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPONSABILIDADE - PAR

Cartilha de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR

MANUAL DE CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL

Manual de Condutas Vedadas em Período Eleitoral

CADASTRO DE SANÇÕES - FORNECEDORES IMPEDIDOS

Ofício Circular nº 091/2024/GAB/CGM – Descontinuidade do CADUDI e centralização de informações no CEIS.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021

Ofício Circular Conjunto nº 008/2023/DC/SMA/CGM – Designação – Gestor e Fiscal de contrato – Lei Federal nº 14.133/2021 – instruções – modelos atos.
- Modelo I,
- Modelo II,
- Modelo III,
- Modelo IV,
- Modelo V,
- Modelo VI.
Guia de Gestão e Fiscalização de Contratos
Formulário Padrão para cotação de preços
Check List Prorrogação de Vigência Contratual NLL e MI Circular nº 398/2018-CGM/PGM
Modelo de ateste de execução regular.

LEI Nº 8.666/93 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

Guia Para Elaboração da Carta de Serviços

DECRETOS

Decreto nº 20154, de 1º de fevereiro de 2023 – Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
Decreto nº 19.745, 9 de maio de 2022 – Institui a política de gestão de riscos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
Decreto nº 18.810, de 29 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da ouvidoria do município.
Decreto nº 18.546, de 17 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº 18.391, de 9 de dezembro de 2019 – Institui o sistema de gestão ética do poder executivo municipal e dá outras providências.
Decreto nº 18.390, de 9 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Uberlândia.
Decreto nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 – Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e suas alterações, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
Decreto nº 18.198, de 1º de agosto de 2019. – Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades nos âmbitos licitatório e contratual e institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e de contratar com o Município de Uberlândia – CADUDI.
Decreto nº 17.786, de 15 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a instituição e a regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do município de Uberlândia.

PORTARIAS

Portaria CGM no 01, de 30 de janeiro de 2024 – Estabelece a descontinuidade do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Município de Uberlândia – CADUDI e determina a centralização de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
Portaria Conjunta SMF/CGM nº 19, de 13 de setembro de 2023 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da administração direta do Município, no âmbito dos processos de liquidação e pagamento de despesas oriundas de contratações públicas e dá outras providências.

RESOLUÇÕES

Resolução CGM nº 01, de 20 de setembro de 2024 – Dispõe sobre os fluxos operacionais entre a Ouvidoria-Geral do Município e a Auditoria-Geral do Município no tratamento e encaminhamento de denúncias no âmbito da Controladoria-Geral do Município.

PLANO DE AUDITORIA INTERNA - PAINT

Nota explicativa: Os Planos Auditoria Interna (PAINTs) são as ferramentas de planejamento que direcionam as ações de auditoria da Controladoria-Geral. Devem ser aprovados pela autoridade máxima e podem conforme, conveniência e oportunidade, serem alterados ao longo da execução das atividades no ano.