5ª Conferência Municipal de Cultura – 2023

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DESIGNA MEMBROS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento no §1º do artigo 14 da Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, Lei Municipal nº 11.273, de 17 de dezembro de 2012 e na Lei Municipal nº 11.624, de 17 de dezembro de 2013.

Considerando que a Conferência de Cultura do Município de Uberlândia é uma instância de participação social e articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no Município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Cultura.

Considerando que o Conselho Nacional de Cultura definiu o tema “Democracia e Direito à Cultura”, e a data de 4 e 8 de dezembro de 2023, para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, sendo a etapa municipal prevista para acontecer até 31 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 5ª Conferência de Cultura do Município de Uberlândia.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo tem como responsabilidade analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura – PMC e as respectivas revisões ou adequações.

Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, sendo:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

a) Anaísa Moreira Firmino;
b) Ana Flávia Felice Nunes;
c) Aryadne Cristiny de Oliveira Amâncio;
d) Leciane Leandra Medeiros;
e) Mônica Debs Diniz;
f) Pollyanna Fabrini Silva; e
g) Valéria Maria Queiroz Cavalcante Lopes; e
h) Jair Carneiro Ferraz.

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Alexandre José Molina;
b) Carlos Silva de Sousa;
c) Lorraine Albina Tomaz; e
d) Vasco Luis Guimarães Lobo.

Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:

I – Planejar, divulgar e coordenar a 5ª Conferência de Cultura do Município de Uberlândia;
II – Elaborar o regulamento da 5ª Conferência de Cultura do Município de Uberlândia;
III – Sistematizar o Relatório Final da Conferência; e
IV – Outras funções correlatas e previstas no Regulamento.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 54.824, de 20 de dezembro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 29 de maio de 2023.

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 

INFORMAÇÕES GERAIS  

 A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia será realizada entre os meses de julho e setembro/2023, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura. O evento visa reunir a sociedade civil e os representantes do poder público para que, em conjunto, elaborem políticas públicas culturais, sendo também etapa preparatória para as Conferências Estadual, que será realizada em outubro/2023 e Nacional, que acontecerá em dezembro/2023.

A Conferência de Uberlândia está sendo organizada pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMCT nº 085, de 29 de maio de 2023 e será realizada em 4 (quatro) etapas:

1ª Etapa: “Ações Informativas”, que consiste na divulgação de informações sobre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seus equipamentos culturais, programas de governo, projetos institucionais e políticas culturais existentes no Município. Destaca-se que o conhecimento desses conteúdo é essencial para participação na Conferência, uma vez que tais matérias serão objeto central das discussões. As informações já se encontram disponíveis em:

https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/culturaeturismo/asecretaria/#asecretaria.

2ª Etapa: “Pesquisas”, que são indagações dirigidas à sociedade civil, principalmente por meio digital, no período que antecederá à realização das pré-conferências e da Plenária, com o intuito de avaliar os serviços, programas de governo, projetos institucionais, equipamentos e espaços públicos culturais ofertados pelo Executivo Municipal, bem como levantar as demandas na área cultural.

3ª Etapa: Pré-conferências, que têm como objetivo debater, propor e aprovar propostas para a Plenária da Conferência a partir dos eixos temáticos estabelecidos, bem como eleger os delegados que participarão da Plenária. Serão realizadas um total de 14 (quatorze) Pré-conferências, sendo 10 (dez) setoriais e 4 (quatro) distritais entre os meses de julho e agosto/2023.

4ª Etapa: Plenária, que consiste na etapa final da Conferência, onde as propostas oriundas das Pré-conferências serão expostas, debatidas e submetidas à aprovação. Será realizada no dia 16/09/2023, das 7h30min às 12h e das 14h às 18h, em local a ser definido. 

Informações sobre a 5ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia estão disponíveis em https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/culturaeturismo/conferenciamunicipaldecultura/.

Participem!!!

4ª Conferencia Municipal de Cultura – 2016

Decreto nº 16.608, de 22 de junho de 2016. – Dispõe sobre as metas principais de implantação e prioridades para a execução do Plano Municipal de Cultura no triênio 2016/2018, conforme deliberação da Plenária da Conferência Municipal de Cultura no Município de Uberlândia

Decreto nº 16.495, de 11 de maio de 2016. – Aprova o regimento da Conferência Municipal de Cultura no Município de Uberlândia.

3ª Conferencia Municipal de Cultura – 2013

Decreto nº 14.052, de 7 de maio de 2013. – Aprova o Regimento da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia. 

Decreto nº 13.983, de 22 de março de 2013.  (Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 14052/2013) – convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia e dá outras providências.

2ª Conferencia Municipal de Cultura – 2009

Decreto nº 11.857, de 28 de setembro de 2009. – Dispõe sobre a realização da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia e dá outras providências.

1ª Conferencia Municipal/Intermunicipal de Cultura – 2005

Decreto nº 10.042 de 19 de outubro de 2005. – Aprova o regulamento da primeira Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia e Primeira Conferência Intermunicipal de Cultura de Municípios que integram a região do Triângulo Mineiro e Araxá, signatários do protocolo de intenções do sistema nacional de cultura e dá outras providências.

Decreto nº 10.039 de 14 de outubro de 2005. – Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Uberlândia e Primeira Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios que integram a região do Triângulo Mineiro e Araxá, signatários do protocolo de intenções do sistema nacional de cultura.

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