Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC
O Conselho Municipal de Política Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e orientador, objetiva institucionalizar a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural do Município de Uberlândia.
O Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância de representação da sociedade civil, por meio dos representantes eleitos nos setoriais das artes, culturas e consumidores de cultura, e dos membros indicados pelos órgãos do Poder Público, sendo composto por 26 (vinte e seis) conselheiros titulares e respectivos suplentes.
- Decreto nº 15.770, de 15 de junho de 2015 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e revoga o decreto n° 13.309, de 8 de março de 2012.
- Lei nº 11.847, de 26 de junho de 2014 – Dispõe acerca do conselho municipal de política cultural – cmpc, revoga a lei nº 10.933, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.
- Deliberação CMPC nº 001, de 24 de Julho de 2023 – Aprova as diretrizes e os critérios para alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal, no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2024.
- Deliberação CMPC nº 002, de 02 de agosto de 2023 – Altera a Deliberação CMPC nº 001, de 24 de julho de 2023, que “Aprova as diretrizes e os critérios para alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal, no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2024”.
- Deliberação CMPC nº 003, de 17 agosto de 2023 – Aprova as diretrizes e os critérios para a alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura, no Edital de Premiação da Área de Culturas Afrobrasileiras, Indígenas e Outras Culturas Étnicas, no âmbito do Programa Municipal de Inventivo à Cultura – PMIC, referente ao exercício de 2024.
ORDINÁRIAS 2024
- Ata da 9° Reunião Ordinária 16/01/2024
- Ata da 10° Reunião Ordinária 06/02/2024
- Ata da 11° Reunião Ordinária 05/03/2024
- Ata da 13ª Reunião Ordinária 07/05/2024
EXTRAORDINÁRIAS 2024
- Ata da 7° Reunião Extraordinária 26/03/2024
- Ata da 9ª Reunião Extraordinária 23/04/2024
- Ata da 10ª Reunião Extraordinária 30/04/2024
ORDINÁRIAS 2023
- Ata da 1ª reunião Ordinária CMPC – 10/04/2023
- Ata da 2ª Reunião Ordinária CMPC – 02/05/2023
- Ata da 3ª Reunião Ordinária CMPC – 06/06/2023
- Ata da 4ª Reunião Ordinária CMPC – 04/07/2023
- Ata da 5ª Reunião Ordinária CMPC – 01/08/2023
- Ata da 6ª Reunião Ordinária CMPC – 05/09/2023
- Ata da 7ª Reunião Ordinária CMPC – 03/10/2023
- Ata da 8ª Reunião Ordinária CMPC – 07/11/2023
EXTRAORDINÁRIAS 2023
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária CMPC – 23 de maio de 2023
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária CMPC – 30 de maio de 2023
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária CMPC – 04 de junho de 2023
- Ata da 4ª Reunião Extrordinária CMPC – 16 de agosto de 2023
- Ata da 5ª Reunião Extraodinária CMPC – 19 de setembro de 2023
- Ata da 13ª reunião ordinária CMPC – 01/02/2022
- Ata da 14ª reunião ordinária CMPC – 29/03/2022
- Ata da 15ª reunião ordinária CMPC – 05/05/2022
- Ata da 8ª reunião extraordinária CMPC – 12/05/2022
- Ata da 16ª reunião ordinária CMPC – 02/06/2022
- Ata da 18ª reunião ordinária CMPC – 04/08/2022
- Ata da 19ª reunião ordinária CMPC – 08/09/2022
- Ata 1ª Reunião ordinária – 25/01
- Ata 1ª Reunião extraordinária – 11/02
- Ata 2ª Reunião ordinária – 04/02
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária – 18/03/2021
- Ata da 3ª Reunião Ordinária – 04/03/2021
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária – 25/03/2021
- Ata 4ª Reunião Ordinária – 08/04/2021
- Ata 4ª Reunião Extraordinária – 23/04/2021
- Ata 5ª Reunião Ordinária – 04/05/2021
- Ata da 5ª Reunião Extraordinária CMPC – 11/05/2021
- Ata da 6ª reunião extraordinária CMPC – 18/05/2021
- Ata da 6ª reunião ordinária CMPC – 01/06/2021
- Ata da 7ª reunião extraordinária CMPC – 24/05/2021
- Ata da 7ª reunião ordinária CMPC – 06/07/2021
- Ata da 8ª reunião ordinária CMPC – 03/08/2021
- Ata da 9ª reunião ordinária CMPC – 14/09/2021
- Ata da 10ª reunião ordinária CMPC – 05/10/2021
- Ata da 11ª reunião ordinária CMPC – 09/11/2021
- Ata da 12ª reunião ordinária CMPC – 07/12/2021
- Ata 25ª Reunião Ordinária – 09/12/2020
- Ata 24ª Reunião Ordinária – 25/11/2020
- Ata 23ª Reunião Ordinária – 11/11/2020
- Ata 22ª Reunião Ordinária – 28/10/2020
- Ata 21ª Reunião Ordinária – 14/10/2020
- Ata 20ª Reunião Ordinária – 16/09/2020
- Ata 19° Reunião Ordinária – 02/09/2020
- Ata 18ª Reunião Ordinária – 19/08/2020
- Ata 15ª Reunião Ordinária – 08/07/2020
- Ata 10ª Reunião Ordinária – 29/04/2020
- Ata 11ª Reunião Ordinária – 13/05/2020
- Ata 12ª Reunião Ordinária – 03/06/2020
- Ata 13ª Reunião Ordinária – 10/06/2020
- Ata 12ª Reunião Extraordinária – 07/12/2020
- Ata 11º Reunião Extraordinária – 26/11/2020
- Ata 10ª Reunião Extraordinária – 01/10/2020
- Ata 9ª Reunião Extraordinária – 30/09/2020
- Ata 8ª Reunião Extraordinária – 23/09/2020
- Ata 7ª Reunião Extraordinária – 26/06/2020
- Ata da 6ª Reunião extraordinária – 15/04/2020
- Ata da 5ª Reunião extraordinária – 02/03/2020
- Ata 1ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 23/01/2019
- Ata 1ª Reunião Extraordinária 2018-2020 – 06/02/2019
- Ata 2º Reunião Ordinária 2018-2020 – 20/02/2019
- Ata 3ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 20/03/2019
- Ata 2ª Reunião Extraordinária 2018-2020 – 03/04/2019
- Ata 4ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 17/04/2019
- Ata 3ª Reunião Extraordinária 2018-2020 – 08/05/2019
- Ata 5ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 22/05/2019
- Ata 4ª Reunião Extraordinária 2018-2020 – 05/06/2019
- Ata 7ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 18/09/2019
- Ata da 8º Reunião Ordinária 2018-2020 – 16/10/2019
- Ata da 9ª Reunião Ordinária 2018-2020 – 17/12/2019
- Ata – 22ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 31/10/2018
- Ata – 21ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 26/09/2018
- Ata – 6ª Reunião Extraordinária 2016-2018 – 01/08/2018
- Ata – 19ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 25/07/2018
- Ata – 18ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 27/06/2018
- Ata – 5ª Reunião Extraordinária 2016-2018 – 13/06/2018
- Ata – 17ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 30/05/2018
- Ata – 16ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 25/04/2018
- Ata – 15ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 28/03/2018
- Ata 14ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 28/02/2017
- Ata 4ª Reunião Extraordinária 2016-2018 – 25/01/2018
- Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais CMPC – Biênio 2016-2018
- Ata 7ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 28/06/2017
- Ata 13ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 13/12/2017
- Ata 12ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 22/11/2017
- Ata 11ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 25/10/2017
- Ata 10ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 26/09/2017
- Ata 9ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 23/08/2017
- Ata 8ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 26/07/2017
- Ata 6ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 31/05/2017
- Ata 5ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 26/04/2017
- Ata 4ª Reunião Ordinária 2016-2018 – 29/03/2017
- Ata 3ª Reunião Extraordinária 2016-2018 – 04/07/2017
- Ata 2ª Extraordinãria 2016-2018 – 10/05/2017
- Ata 1ª Extraordinária 2016-2018 – 12/04/2017
- Ata da 2ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018 – 07/12/2016
- Composição CMPC – 2023/2025
- Portaria nº 036, de 6 de março de 2023 -Altera a portaria SMCT nº 012, de 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
- Portaria nº 019, de 1 de favereiro de 2023 – Altera a portaria SMCT nº 012, de 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
- Portaria nº 012, de 20 de janeiro de 2023 – Designa membros para o conselho municipal de Política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.
- Portaria nº 019, de 1 de fevereiro de 2023 – Altera a portaria nº 012, De 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o Conselho Municipal De Política Cultural – Cmpc, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
-
Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2023 – que designa membros para o Conselho Municipal De Política Cultural – Cmpc, para o mandato do Biênio 2023/2025, e revoga a Portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.
- Portaria nº 54.095, de 29 de setembro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020.
Portaria nº 51.985, de 25 de fevereiro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020. - Portaria nº 51.966, de 23 de fevereiro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020.”
- Portaria nº 51.862, de 16 de fevereiro de 2021. – DIRETORIA EXECUTIVA 2021-2023
- Portaria nº 51.769, de 3 de fevereiro de 2021. – Altera membros SMMASU, cultura afro, e vagas remanescentes
- Portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021. – Designa membros 2021-2023 – DOM 6038, de 22.01.21 – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018
- Portaria nº 48.011, de 21 de novembro de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e sua alteração, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
- Portaria nº 49.336, de 26 de maio de 2020. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
- Portaria nº 46.247, de 20 de maio de 2019. – Designa membros para comporem a diretoria executiva do conselho municipal de política cultural – CMPC, do mandato do biênio 2018-2020.
- Portaria nº 46.246, de 20 de maio de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e sua alteração, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
- Portaria nº 49.157, de 15 de maio de 2020. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”.
- Portaria nº 45.280, de 17 de janeiro de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações.”
- Portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018. – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a Portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações.
