CMPC

Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

O Conselho Municipal de Política Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e orientador, objetiva institucionalizar a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural do Município de Uberlândia.

O Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância de representação da sociedade civil, por meio dos representantes eleitos nos setoriais das artes, culturas e consumidores de cultura, e dos membros indicados pelos órgãos do Poder Público, sendo composto por 26 (vinte e seis) conselheiros titulares e respectivos suplentes.

Legislação CMPC

Decreto nº 15.770, de 15 de junho de 2015 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e revoga o decreto n° 13.309, de 8 de março de 2012.
Lei nº 11.847, de 26 de junho de 2014 – Dispõe acerca do conselho municipal de política cultural – cmpc, revoga a lei nº 10.933, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Deliberações

Deliberação CMPC nº 004/2024 – Aprova os critérios de legitimação dos Eleitores nas Assembleias Públicas para Eleição dos Novos Membros da Comissão de Avaliação e Seleção – CAS do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC
Deliberação CMPC nº 001, de 24 de Julho de 2023 – Aprova as diretrizes e os critérios para alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal, no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2024.
Deliberação CMPC nº 002, de 02 de agosto de 2023 – Altera a Deliberação CMPC nº 001, de 24 de julho de 2023, que “Aprova as diretrizes e os critérios para alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal, no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, referentes ao exercício de 2024”.
Deliberação CMPC nº 003, de 17 agosto de 2023 – Aprova as diretrizes e os critérios para a alocação dos Recursos do Fundo Municipal de Cultura, no Edital de Premiação da Área de Culturas Afrobrasileiras, Indígenas e Outras Culturas Étnicas, no âmbito do Programa Municipal de Inventivo à Cultura – PMIC, referente ao exercício de 2024.

2024

Calendário de Reuniões CMPC 2024

ORDINÁRIAS 2024

EXTRAORDINÁRIAS 2024

2023

Calendário de Reuniões CMPC 2023

ORDINÁRIAS 2023

EXTRAORDINÁRIAS 2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

Membros CMPC

Aviso Público – Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural
Composição CMPC – 2023/2025
Portaria nº 036, de 6 de março de 2023 -Altera a portaria SMCT nº 012, de 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
Portaria nº 019, de 1 de favereiro de 2023 – Altera a portaria SMCT nº 012, de 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
Portaria nº 012, de 20 de janeiro de 2023 – Designa membros para o conselho municipal de Política cultural – CMPC, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.
Portaria nº 019, de 1 de fevereiro de 2023 – Altera a portaria nº 012, De 20 de janeiro de 2023, que “designa membros para o Conselho Municipal De Política Cultural – Cmpc, para o mandato do biênio 2023/2025, e revoga a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.”
Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2023 – que designa membros para o Conselho Municipal De Política Cultural – Cmpc, para o mandato do Biênio 2023/2025, e revoga a Portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações.
Portaria nº 54.095, de 29 de setembro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020.
Portaria nº 51.985, de 25 de fevereiro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020.
Portaria nº 51.966, de 23 de fevereiro de 2021 – Altera a portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021, que “designa membros para o conselho municipal de política cultural – cmpc, para o mandato do biênio 2021/2023, e revoga a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações e a portaria nº51.358, de 7 de dezembro de 2020.”
Portaria nº 51.862, de 16 de fevereiro de 2021. – DIRETORIA EXECUTIVA 2021-2023
Portaria nº 51.769, de 3 de fevereiro de 2021. – Altera membros SMMASU, cultura afro, e vagas remanescentes
Portaria nº 51.672, de 22 de janeiro de 2021. – Designa membros 2021-2023 – DOM 6038, de 22.01.21 – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018
Portaria nº 48.011, de 21 de novembro de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e sua alteração, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
Portaria nº 49.336, de 26 de maio de 2020. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
Portaria nº 46.247, de 20 de maio de 2019. – Designa membros para comporem a diretoria executiva do conselho municipal de política cultural – CMPC, do mandato do biênio 2018-2020.
Portaria nº 46.246, de 20 de maio de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e sua alteração, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”
Portaria nº 49.157, de 15 de maio de 2020. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018 e suas alterações, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações”.
Portaria nº 45.280, de 17 de janeiro de 2019. – Altera a portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018, que “designa membros para comporem o conselho municipal de política cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações.”
Portaria nº 44.950, de 30 de novembro de 2018. – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, no mandato do biênio 2018/2020, e revoga a Portaria nº 42.071, de 28 de junho de 2017 e suas alterações.