Conselho de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR tem por finalidade:
- Promover a igualdade étnico-racial, visando a eliminação das discriminações que ferem os direitos humanos fundamentais constitucionalmente garantidos e reconhecidos a todo cidadão negro, indígena ou cigano do Município de Uberlândia.
- Garantir o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR será composto paritariamente por 22 membros, sendo 11 representantes governamentais indicados pelo Poder Executivo Municipal e 11 não governamentais, representantes da sociedade civil, indicados por organização, entidade ou instituição, cujo fim social atende à promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.
- Portaria nº10, de 20 de Jnaeiro de 2023 – Designa membros para compor o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR para o biênio 2023/2025.
- Decreto nº 14.236, de 19 de julho de 2013 – Aprova o regimento interno do conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR.
- Lei nº 11.145, de 22 de junho de 2012 – Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial – COMPIR – e dá outras providências.
- Edital Compir nº 001/2018– Convocação para Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir Gestão 2018/2020
Atas
Ata da primeira reunião ordinária 2023
- Ata 5ª Reunião Ordinária – 06/07/2023
- Ata 4ª Reunião Ordinária – 04/05/2023
- Ata 3º Reunião Ordinária – 13-04-2023
- Ata 2º Reunião Ordinária – 09-03-2023
- Ata 1º Reunião Ordinária – 07-02-2023
- Ata Convocatória COMPIR
Ata da primeira reunião ordinária 2022
- Ata 2º Reunião Ordinária – 22-03-2022
- Ata 1º Reunião Ordinária – 15-02-2022
Atas Reuniões Extraordinárias 2021
- 1° Reunião Extraordinário – 01 de junho de 2021
- 2° Reunião Extraordinário – 06 de julho de 2021
Atas Reuniões Ordinárias 2021
- Ata 8ª Reunião Ordinária – 21 de setembro de 2021
- Ata 7º Reunião Ordinária – 20 de junho de 2021
- Ata 6º Reunião Ordinária – 15 de junho de 2021
- Ata 5º Reunião Ordinária – 11 de maio de 2021
- Ata 4ª Reunião Ordinária – 19 de abri de 2021
- Ata 3ª Reunião Ordinária – 08 de março de 2021
- Ata 2º Reunião Ordinária – 08 de fevereiro de 2021
Atas Reuniões Extraordinárias 2020
-
1° Reunião Extraordinário – 16 de junho de 2020
Atas Reuniões Ordinárias 2020
- Ata 6º Reunião Ordinária – 19 de outubro de 2020
- Ata 5º Reunião Ordinária – 14 de setembro de 2020
- Ata 4ª Reunião Ordinária – 10 de agosto de 2020
- Ata 3ª Reunião Ordinária – 13 de julho de 2020
- Ata 2º Reunião Ordinária – 08 de junho de 2020
- Ata 1ª Reunião Ordinária – 09 de março de 2020
Atas Reuniões Ordinárias 2019
- Ata 1ª Reunião Ordinária – 12 de março de 2019
- Ata 2ª Reunião Ordinária – 15 de abril de 2019
- Ata 3ª Reunião Ordinária – 20 de maior de 2019
- Ata 4ª Reunião Ordinária – 10 de junho de 2019
- Ata 5ª Reunião Ordinária – 09 de setembro de 2019
- Ata 6ª Reunião Ordinária – 21 de outubro de 2019
Atas Reuniões Ordinárias 2018
- 1ª Ata Reunião Ordinária – 09 de janeiro de 2018
- 2ª Ata Reunião Ordinária– 20 de fevereiro de 2018
- 3ª Ata Reunião Ordinária – 13 de março de 2018
- 4ª Ata Reunião Ordinária – 10 de abril de 2018
- 5ª Ata Reunião Ordinária – 08 de maio de 2018
Atas Reuniões Extraordinárias 2018
- 1ª Ata Reunião Extraordinária – 23 de janeiro de 2018
Atas Reuniões Ordinárias 2017
- 2ª Ata Reunião Ordinária – 07 de fevereiro de 2017
- 3ª Ata Reunião Ordinária – 14 de março de 2017
- 4ª Ata Reunião Ordinária – 11 de abril de 2017
- 5ª Ata Reunião Ordinária – 09 de maio de 2017
- 6ª Ata Reunião Ordinária – 13 de junho de 2017
- 7ª Ata Reunião Ordinária– 11 de julho de 2017
- 8ª Ata Reunião Ordinária – 08 de agosto de 2017
- 9ª Ata Reunião Ordinária– 12 de setembro de 2017
- 10ª Ata Reunião Ordinária – 03 de outubro de 2017
- 11ª Ata Reunião Ordinária – 14 de novembro de 2017
- 12ª Ata Reunião Ordinária – 12 de dezembro de 2017
Atas Reuniões Extraordinárias 2017
- 1ª Ata Reunião Extraordinária – 21 de fevereiro de 2017
- 2ª Ata Reunião Extraordinária– 28 de março de 2017
- 3ª Ata Reunião Extraordinária – 25 de abril de 2017
- Decreto nº 17.728, de 13 de agosto de 2018. – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para O biênio 2018/2020, e revoga os decretos nºs 16.427, de 13 de abril de 2016, e 17.059, de 12 de abril de 2017.
- Decreto nº 18.226, de 16 de agosto de 2019. – Designa membros para compor a diretoria executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para o mandato do biênio 2018-2020, revoga o decreto nº 16.703, de 16 de agosto de 2016 e suas alterações, e dá outras providências.
- Decreto nº 18.745, de 13 de agosto de 2020. – Prorroga o mandato do biênio 2018/2020 dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, designados pelo decreto nº 17.728, de 13 de agosto de 2018 e suas alterações, até 31 de outubro de 2020.
- Decreto nº 18.862, de 9 de novembro de 2020. – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para o biênio 2020/2022, e revoga os decretos nºs 17.728, de 13 de agosto de 2018 e suas alterações e 18.745, de 13 de agosto de 2020.